HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033042-9 - GO
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.033042-9
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 29/07/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JESUS DE ABREU MARQUES, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX. JUAREZ GENIAL - COMANDANTE DO 42. BATALHAO DE INFANTARIA MO TORIZADO.
- Decisão:
- CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE ETRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- JESUS DE ABREU MARQUES