HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033033-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.033033-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 30/06/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): FABIO DIAS DA CUNHA, CONSCRITO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN.CEL.EX. JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR - CMT. 4.BIB.
- Decisão:
- O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMOS DE INSUBMISSAO LEVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO A INSTRUCAO PROVISORIA. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- FABIO DIAS DA CUNHA