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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Junho/1994

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HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033033-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033033-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
30/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO DIAS DA CUNHA, CONSCRITO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN.CEL.EX. JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR - CMT. 4.BIB.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMOS DE INSUBMISSAO LEVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO A INSTRUCAO PROVISORIA. UNANIME.
Partes
Envolvido:
FABIO DIAS DA CUNHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033034-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033034-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CASSIO RICARDO PEREIRA DA SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN.CEL.EX. JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR - CMT. 4.BIB.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NA FORMA DO ART 467, LETRA "C". DO CPPM,PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO E TRANCAR A RESPECTIVA IPI.
Partes
Envolvido:
CASSIO RICARDO PEREIRA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033032-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033032-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
29/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEVERSON FELIPE GOMES, SD.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDI-TORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO ,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, "POR EXCESSO DE PRAZO E IMPOSSIBILIDADE DE PRESTACAO JURISDICIONAL DENTRO DO PRAZO LEGAL." IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU O PEDIDO PREJUDICADO, POR FALTA DE CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DR EDUARDO PIRES GONCALVES, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
CLEVERSON FELIPE GOMESSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033031-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033031-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
22/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIANO DA CONCEICAO, SD.EX., CONDENADO POR SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DA 1A.CJM, ALEGANDO SER PRIMARIO E TER BONSANTECEDENTES, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU O "WRIT". (PRESIDENCIADO MINISTRO DR EDUARDO PIRES GONCALVES, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
CRISTIANO DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033030-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033030-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
20/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ EDUARDO LOPES DA SILVA, SD.EX. , PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECI- SAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CON CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRO NOART 467, ALINEA "B", DO CPPM. (O MINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NAOPARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
LUIS EDUARDO LOPES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.033029-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.033029-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA, CIVIL, CONDENADO POR SENTENCA DO CONSE LHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, ALEGANDO SER PRIMARIO E TER BONS ANTECEDENTES, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA CON- TINUAR SOLTO E AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELACAO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOSE ANTONIO ROMEIRO (DEFENSOR PUBLICO).
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM. (O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA