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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1994

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HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032987-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032987-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/02/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOAO LUIZ DOS SANTOS, SD. FN, CONDENADO POR SENTENCA DO CONSELHO PER- MANENTE DE JUSTICA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, ALE- GANDO VIOLACAO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, POR PARTE DO REFERI DO CONSELHO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, COM MEDIDA LIMINAR, PARA QUE SEJA COLO- CADO EM LIBERDADE E ANULADO O PROCESSO. IMPETRANTE: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, ANULANDOOS ATOS PROCESSUAIS DO PROCESSO N. 502/94-9, A QUE RESPONDE O SD FN JOAO LUIZDOS SANTOS, A PARTIR DO INTERROGATORIO, EXCLUSIVE, COM A RENOVACAO DESSES ATOS, DEVENDO AGUARDAR EM LIBERDADE. (O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO NAO PARTI -CIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
JOÃO LUIZ DOS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032985-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032985-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
19/01/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES, CEL.EX.RR., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 10A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MEN-CIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ANGELA DE LYRA COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA EXCLUIR OPACIENTE DA RELACAO PROCESSUAL, POR ENTENDER PRESCRITO O DIREITO DE PUNIR DO ES-TADO, CONSIDERANDO PREJUDICADA A IMPETRACAO.
Partes
Envolvido:
ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTESCORONEL / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032986-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032986-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
19/01/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS FELIPE PAIM GARCIA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN. CEL. EX. MILTON FERRAZ HENNEMANN, CMT DO 3. BPE
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TER-MO DE INSUBMISSAO, TRANCANDO A IPI. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLESE PAULO CESAR CATALDO VOTAVAM PARA BAIXAR OS AUTOS EM DILIGENCIA NO SENTIDO DE
Partes
Envolvido:
CARLOS FELIPE PAIM GARCIA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032984-6 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032984-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
12/01/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON BARBOSA DE SOUZA, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDI-TORIA DA 7A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO ,PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO. IMPETRANTE: DR. JOAQUIM PINTO LAPA FILHO.
Partes
Envolvido:
GERSON BARBOZA DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032983-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032983-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
10/01/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NELSON DA SILVA, CT.MAR., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 8A. CJM , ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUIDO DO ROL DOS ACUSADOS, TRANCANDO-SE O PROCESSO RE FERENTE A SUA PESSOA. IMPETRANTE: DR. RAIMUNDO MAURICIO PINTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
NELSON DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1994.01.032982-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.032982-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
10/01/1994 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON ALEXANDRE, PM/RJ, PRESO, A DISPOSICAO DE DOIS JUIZES DE JURISDI-COES DISTINTAS (26A. VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIAMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAS MENCIONADAS AUTORIDADES, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA AACAO PENAL E EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO ,EM DECORRENCIA DA LITISPENDENCIA DE COISA JULGADA, EXPEDINDO-SE INCONTINENTI O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA. IMPETRANTE: DR. ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO, POR FALECER COMPETENCIA AESTA JUSTICA MILITAR FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
EDSON ALEXANDRESOLDADO / POLÍCIA MILITAR