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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1993

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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032981-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032981-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
15/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JOAO EVANGELISTA FONTES, CEL.AER. E CELESTINO CARLOS WANDERLEY NETO ,TEN.CEL.AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A.AUDITORIA DA 1A.CJM , ALEGANDOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DRA. TELMA ANGELI- CA FIGUEIREDO DA CITADA AUDITORIA E DOS EXMOS. SRS., DR. MARCELO MELO BARRETO DEARAUJO, PROMOTOR MILITAR, MAJOR BRIGADEIRO DO AR ANTONIO JOAQUIM DA SILVA GOMESJUNIOR, CMT. DO 3.COMAR E O BRIGADEIRO DO AR LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS, EN CARREGADO DO IPM, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA DESCONSTITUICAO DA ACAO PENAL,COM MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJAM SUSTADAS AS AUDIENCIAS MARCADAS PARA OS DIAS11 E 17 DE JANEIRO DE 1994, RESPECTIVAMENTE, PARA CITACAO E SORTEIO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA, E INTERROGATORIO, ATE DECISAO DO MERITO. IMPETRANTE: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEMPOR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, LUIZ LEAL FER-REIRA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS CONCEDIAM A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL,A TEOR DO ART 77, LETRA "F", DO CPPM. (NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O AD-VOGADO, DR LINO MACHADO FILHO E O PROCURADOR-GERAL DA JM, DR MILTON MENEZES DACOSTA FILHO).
Partes
Envolvido:
CELESTINO CARLOS WANDERLEY NETOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO EVANGELISTA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032980-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032980-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
09/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDINEI CARVALHO MACEDO, LÚCIO OLIVEIRA, GESUEL CARVALHO GOMES, MARCELO ROSA DA CONCEIÇÃO E ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, PRESOS À DISPOSIÇÃO DO SR. COMANDANTE DO 8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COSTA MOTORIZADA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA E MARISA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... E EM RAZÃO DA PENA DISCIPLINAR POSTERIORMENTE APLICADA NÃO TER SIDO OBJETO DA IMPETRAÇÃO, SEQUER CKOMPORTANDO EXAME DESSA MATÉRIA VIA HABEAS CORPUS; CONSIDERANDO QUE AS NOMINADAS PRAÇAS FORAM POSTAS EM LIBERDADE, CONSOANTE JÁ NOTICIAVA O OFÍCIO DE FLS. 52, DECIDO MONOCRATICAMENTE JULGAR PREJUDICADO O 'WRIT', COM FULCRO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO
GESUEL CARVALHO GOMES
LUCIO OLIVEIRASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
MARCELLO ROSA DA CONCEICAOCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032979-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032979-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
07/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE ANTONIO SOUZA FERNANDES, 2.SGT.EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTAPOR SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7A. CJM, ALEGANDOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO SOUZA FERNANDES2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032978-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032978-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON RANGEL DE ALMEIDA, SGT.EX., PRESO, POR ORDEM DO SR.COMANDANTE DO34.BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL , PEDE ACONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL. (O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO)
Partes
Envolvido:
EDSON RANGEL DE ALMEIDA3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032977-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032977-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
06/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO, SD.EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELA JUSTICA MILITAR FEDERAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A.CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADO DEFINITIVAMENTE O SEU INDULTO, E, LIMINARMENTE, PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1993 PELO MINISTRO LUIZGUILHERME DE FREITAS COUTINHO (RELATOR): "...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICA-DO O 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO, PELA EVIDENTE PERDA DO OBJETO, CONSOANTE ARTIGO 18, INCISO V, DO RI/STM, EM FACE DO INDULTADO ENCONTRAR-SE SOLTO DESDE O DIA 01DE DEZEMBRO DO CORRENTE. DETERMINO 'IPSO FACTO' O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONCER-NENTES AO HC NR. 32.977-3/AM. P.R.C. , EM 13 DE DEZEMBRO DE 1993. A DIJUR PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS."
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032976-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032976-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
02/12/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DAVI ANTUNES DOS SANTOS, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AU DITORIA DA 5A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUI ZO E DO COMANDANTE DO 63. BATALHAO DE INFANTARIA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA- RA QUE SEJAM ANULADOS O TERMO DE DESERCAO, A INSTRUCAO PROVISORIA DE DESERCAO (IPD) E O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNDT
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA ORDEM E A CONCEDEU PARCIALMENTE PARA A-NULAR O ATO DE INCORPORACAO DO PACIENTE, DETERMINANDO A DESAPENSACAO DO PROCESSON. 503/93/9 E DA IPD N. 518/93 COM A REMESSA DOS MESMOS AA AUDITORIA DA 5A.CJM, PARA OS FINS DE DIREITO. (OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E EDUARDO PIRES GON -CALVES NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
DAVI ANTUNES DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO