HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032974-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.032974-9
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 24/11/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ROGERIO DE MELLO LEAL, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUESEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN.CEL.EX. RUI ANTONIO SIQUEIRA - COMTE. DO BGP.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO ETRANCAR A RESPECTIVA IPI.
Partes
- Envolvido:
- ROGERIO DE MELLO LEAL