Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/1993

1 - 8 de 8
HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032955-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032955-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
29/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS DE SOUZA, SD. AER., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DETERMINAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª MARILENA DA SILVA BITTENCOURT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O PACIENTE, SD. AER. MARCOS DE SOUZA, POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NA FORMA DO ART. 467, ALÍNEA "F", C/C O ART. 390, AMBOS DO CPPM, EXPEDINDO-SE DE IMEDIATO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032954-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032954-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICHARD BALDEZ FRAGA, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN.CEL.EX. MILTOM FERRAZ HENNEMANN, CMT. DO 3. BPE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DEINSUBMISSAO REFERENTE AO PACIENTE E TRANCAR A IPI N. 302/93. (OS MINISTROS ALDOFAGUNDES E LUIZ LEAL FERREIRA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO)
Partes
Envolvido:
RICHARD BALDEZ FRAGA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032953-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032953-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
20/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: RENATO DA SILVA PENNA E MOISES CONCEICAO SILVA, CIVIS, RESPONDENDO APROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, A EXEMPLO DO QUE OCORREU COM O HABEAS CORPUS NR.32.938-2, EM QUE FIGURACOMO PACIENTE O CAP.TEN.MAR. NELSON DA SILVA. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, DECIDIU O TRIBUNAL NAO CONHECER DO PEDIDO EM RELACAO A MOISESCONCEICAO SILVA, POR SE TRATAR DE REITERACAO, E DENEGAR A ORDEM QUANTO A RENATODA SILVA PENNA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MOISES CONCEICAO SILVA
RENATO DA SILVA PENNA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032952-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032952-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO DA SILVA PEDRA, SD.AER., PRESO, A DISPOSICAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORPARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. IMPETRANTES: DRS.CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE E PAULO NORBERTO GERVASIO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARADE SOLTURA, SE POR "AL" NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCIO DA SILVA PEDRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032950-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032950-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
10/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARMANDO MARQUES DA SILVA NEVES, SD.EX., PRESO PREVENTIVAMENTE, A DISPOSICAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTOILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. GILSON DA SILVA VIANA.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEMIMPETRADA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TEL-LES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECIAM DO PEDIDO POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO DEU-SE POR IMPEDIDO, NA FORMADO ART 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ARMANDO MARQUES DA SILVA NEVESSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032951-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032951-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
10/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE EDSON PEREIRA, SD.EX., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTEDO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A.CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, PRE-VENTIVAMENTE, PARA QUE SEJA SOBRESTADO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O PA CIENTE. IMPETRANTE: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR EM 27 DE SETEMBRO DE1993: "...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO STM,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS.PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
JORGE EDSON PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032949-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032949-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
09/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALCEU COSME DE ARAUJO, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITO-RIA DA 11. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DA ACAO PENAL, ATE O EXAME DO MERITO DO PRESENTE PEDIDO E, POSTERIORMENTE PARA QUESE ANULE O PROCEDIMENTO A PARTIR DA DECISAO CONSIGNADA EM ATA, DEFERINDO A REA-LIZACAO DO INTERROGATORIO DO PACIENTE POR VIA DE DEPRECATA. IMPETRANTE: DR. ALEXANDRE LOBAO ROCHA.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIADO CIVIL ALCEU COSME DE ARAUJO, DETERMINANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DOPACIENTE POR VIA DE DEPRECATA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DENEGAVAM A ORDEM, ESTE COM BASE NO ART 303 DO CPPM EAQUELE POR FALTA DA AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALCEU COSME DE ARAUJO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032948-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032948-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
09/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MANUEL VIEIRA CASSIANO, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A 3A.AUDITORIA DA 2ACJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CON-CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. AYLTON CESAR GRIZI OLIVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MANUEL VIEIRA CASSIANO