HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032946-3 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.032946-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 16/08/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): HUMBERTO PIETOSO, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL. SERGIO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO, CMTE DO 20. GAC
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, DECIDIU O TRIBUNAL CONCEDER A ORDEM POR FALTA DE JUSTA CAUSA,PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO E TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA. (PRESIDEN-CIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO).
Partes
- Envolvido:
- HUMBERTO PIETOSO