HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032942-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.032942-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 28/07/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): PACIENTES: EBERTON DE CARLOS SILVA DOS SANTOS E JORGE ARMANDO FURTADO VERGARA ,CONSCRITOS, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS TERMOS DE IN-SUBMISSAO. IMPETRANTE: CAP. EX. CARLOS CESAR ROCHA MAZZA, CMT CIA CMDO DA 3. RM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OS TERMOS DE INSUBMIS-SAO LAVRADOS CONTRA OS PACIENTES.
Partes
- Envolvido:
- EBERTON DE CARLOS SILVA DOS SANTOS
- JORGE ARMANDO FURTADO VERGARA