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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1993

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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032942-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032942-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: EBERTON DE CARLOS SILVA DOS SANTOS E JORGE ARMANDO FURTADO VERGARA ,CONSCRITOS, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS TERMOS DE IN-SUBMISSAO. IMPETRANTE: CAP. EX. CARLOS CESAR ROCHA MAZZA, CMT CIA CMDO DA 3. RM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OS TERMOS DE INSUBMIS-SAO LAVRADOS CONTRA OS PACIENTES.
Partes
Envolvido:
EBERTON DE CARLOS SILVA DOS SANTOS
JORGE ARMANDO FURTADO VERGARA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032941-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032941-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
21/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA E SOUZA, 3.SGT.EX., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 47. BATALHAO DE INFANTARIA, PEDE A CONCES-SAO DA ORDEM PARA QUE NAO SEJA LAVRADO O TERMO DE DESERCAO, BEM COMO LHE SEJA EXPEDIDO O SALVO-CONDUTO. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
Observação:
O PRESENTE 'HABEAS CORPUS' FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO LUIZLEAL FERREIRA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 1993, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PRE-JUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCI SO V, DO RI/STM, EM VIRTUDE DE ESTAR O ORA PACIENTE LICENCIADO 'EX-OFFICIO' DASFILEIRAS DO EXERCITO, NOS TERMOS DA LEI. P.R.C. E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA E SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032940-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032940-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
12/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURO DA SILVA RODRIGUES, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO IMPETRANTE: CEL. ATHOS GABRIEL LACERDA DE CARVALHO CMT. 18. BIMTZ.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA, ANULANDO O TERMO DE INSUBMISSAO LA-VRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINAR O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
MAURO DA SILVA RODRIGUES
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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032939-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032939-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLÁUDIO ROBERTO MOREIRA PIQUELET, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TC HENNEMANN, CMT. 3º B.P.E.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA LAVRADA CONTRA O PACIENTE.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO ROBERTO MOREIRA PIQUELET
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032938-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032938-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NELSON DA SILVA, CAP. TEN. MAR., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AU-DITORIA DA 8. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUI-ZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUIDO DO REFERIDO PROCESSO. IMPETRANTE: DR. RAIMUNDO MAURICIO PINTO
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFICIO, NA FORMA DO ART 470, DO CPPM, PARA JULGAR INEPTA A DENUNCIA ,RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE O MPM OFERECER ADITAMENTO A DENUNCIA, SE ENTENDER DE JUSTICA. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSE DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO VOTAVAM COMO O RELATOR, DENE- GANDO A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS CONCEDIA A ORDEM PARA EXCLUIR DO PRESENTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
NELSON DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032937-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032937-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
01/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO AIRES CRUVINEL, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA11A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE ACONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, NA PARTE EM QUE O PACI- ENTE E DENUNCIADO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DR.ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADO O "WRIT" POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO AIRES CRUVINEL