HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032937-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.032937-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 01/07/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): MARCO ANTONIO AIRES CRUVINEL, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA11A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE ACONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL, NA PARTE EM QUE O PACI- ENTE E DENUNCIADO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DR.ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADO O "WRIT" POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- MARCO ANTONIO AIRES CRUVINEL