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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1993

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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032928-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032928-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
31/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAIR KUFNER, SD.EX., DENUNCIADO PERANTE A 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, ALE-GANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DAORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DRA.ZENI ALVES ARNDT.
Observação:
JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO EM 22 DE JUNHO DE 1993:"... EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJE TO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 18, INCISO V, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHE CIMENTO DO INTERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JAIR KUFNER

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032927-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032927-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
25/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GEANETE PINTO DA COSTA, CIVIL, INDICIADA EM IPM INSTAURADO NA DIRETO- RIA DE ARMAMENTO E COMUNICACOES DA MARINHA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG IVAN DE AQUINO VIANA, ENCARREGADO DO MENCIONADO INQUERITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CANCELADA A SUA INDICIACAO OU REVOGADO O SEGRE DO DE JUSTICA, PARA QUE POSSA UTILIZAR-SE DO PAR. 2. DO ART. 346, DO CPM. IMPETRANTE: DR. GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO PARA DENEGAR O "WRIT". (O MINISTRO JORGEJOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
GEANETE PINTO DA COSTA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032926-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032926-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
18/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALTER MARTINZ FIGUEIREDO, CAP. EX., ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO EM LOCAL IGNORADO, APONTANDO COMO POSSIVEIS AUTORIDADES COATORAS OS EXMOS. SRS. MI NISTRO DO EXERCITO, COMANDANTE MILITAR DO LESTE E O COMANDANTE MILITAR DO SUL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM. IMPETRANTE: LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO, PARA CONSIDERA-LO PREJUDICADO NO QUEDIZ RESPEITO A LOCALIZACAO DO PACIENTE UMA VEZ QUE O SEU PARADEIRO JA E CONHECI-DO PELA IMPETRANTE E FOI DENEGADA A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WALTER MARTINZ FIGUEIREDOCAPITÃO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032925-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032925-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS ANTONIO ALVES REIS, CB. EX., DENUNCIADO PERANTE A 1. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO DO PEDIDO E DENEGADA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO ALVES REISCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032924-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032924-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
14/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEBER MACHADO PINHEIRO, 3. SGT. MAR., DENUNCIADO PERANTE A 1A. AUDI- TORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MEN- CIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ELEONORA SALES DE CAMPOS BORGES.
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR EM 28 DE MAIO DE 1993: "...COM RELACAO A ORDEM IMPETRADA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, TENDO EM VISTA A ABSOLVICAO DO PACIENTE, NAO ESTANDO, POIS, MAIS SOFREN DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL."
Partes
Envolvido:
CLEBER MACHADO PINHEIRO3º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032923-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032923-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
13/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDILSON RIBEIRO DA SILVA, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A 3A.AUDITORIA DA2A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, QUE DECRETOU A SUA REVELIA E PRISAO PREVENTIVA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA ANULAR OS REFERIDOS DECRETOS. IMPETRANTE: DR.REINALDO SILVA COELHO.
Decisão:
EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 01.06.93, APOS PEDIDODE "VISTA" FORMULADO PELO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, "DECIDIU"O TRIBUNAL, PORUNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM NO TOCANTE A DECRETACAO DA REVELIA E CONCEDE-LA PA- RA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.
Partes
Envolvido:
EDILSON RIBEIRO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032922-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032922-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
12/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO PAULO CAMPOS SANTOS, CB. MAR., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 8A.CJM COMO INCURSO NO ART. 195, DO CPM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDIDA A ORDEM PARATRANCAR A ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART 467, ALINEA "G", DO CPPM. O MINISTROWILBERTO LUIZ LIMA CONHECIA DO PEDIDO E DENEGAVA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO PAULO CAMPOS SANTOSCABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032921-8 - RO
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032921-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES:DORACI DE LIMA NEPOMUCENO, CB.PM/RO, LUCAS ORTEGA, VIVALDO DE NAZARE SOARES, HARRISON VIANA BURTON E FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA, TODOS SD. PM./RO, ABSOLVIDOS EM PRIMEIRA INSTANCIA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, QUE RECEBEU RECURSO INTEMPESTIVO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU-BLICO MILITAR ESTADUAL, PEDEM,LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SUSTAR O JULGAMENTO. IMPETRANTE: DRA. SANDRA T. A. FERREIRA MAIA
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NAO FOI CONHECIDO DO PEDIDO POR INCOMPETENCIA DA JUSTICA MI-LITAR.
Partes
Envolvido:
DORACI DE LIMA NEPOMUCENOCABO / POLÍCIA MILITAR
FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DA COSTASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
HARRISON VIANA BURTONSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
LUCAS ORTEGASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
VIVALDO DE NAZARE SOARESSOLDADO / POLÍCIA MILITAR

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032920-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032920-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
10/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL, DENUNCIADA PERANTE A AUDITORIA DA 8. CJM COMO INCURSA NO ART. 251, PAR. 3., C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, ALE- GANDO ESTAR SOFRENDO COACAO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM, POR FALTA DE AMPAROLEGAL. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES,NA AUSENCIA OCA-SIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO