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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1993

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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032909-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032909-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
25/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER, SD. FN., PRESO, POR DETERMINACAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM, ALEGAN- DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBER- DADE O JULGAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART QUINTO, INCISOS LXI E LXVIII, DACF, C/C O ART 256 DO CPPM, CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO EMLIBERDADE, SE POR "AL" NAO ESTIVER PRESO, SEM PREJUIZO DA RENOVACAO DO FEITO,NA CONFORMIDADE DO ART 259, DO CITADO DECRETO-LEI.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032908-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032908-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
16/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE LUIS DE CARVALHO ROCHA, SD. FN., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM, ALE GANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. CARMEN LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM FICANDO ASSE-GURADO AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIS DE CARVALHO ROCHASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032907-2 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032907-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
12/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WELLINGTON RAMOS TAVARES, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE,ALEGANDO CONSTRAN GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM E DO SR. CMT. DO 10. BATALHAO DE INFANTARIA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA OR- DEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOSE ANTONIO ROMEIRO - AD. OF. SUBST. AUD. 4A. CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO PARA CONCEDER AO PACIENTE O BENE-FICIO DA LIBERDADE PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
WELINGTON RAMOS TAVARES

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032905-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032905-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Relator(a) do Acordão:
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
11/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO RENATO ORTIZ VOLZ, MN., DENUNCIADO PERANTE A 2A.AUDITORIA DA 3ACJM, ALEGANDO AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, PEDE A CONCESSAO DA OR-DEM PARA O TRANCAMENTO DA MENCIONADA ACAO E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSTA- DA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARCOPROXIMO. IMPETRANTES: DRS. ZENI ALVES ARNDT E ANTONIO JORGE DA SILVA.
Decisão:
POR MAIORIA,O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DEJUSTA CAUSA, NA CONFORMIDADE DO ART 467, LETRA "C", DO CPPM. OS MINISTROS JORGEJOSE DE CARVALHO (RELATOR) E LUIZ LEAL FERREIRA DENEGAVAM O "WRIT" POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
PAULO RENATO ORTIZ VOLZMARINHEIRO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032906-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032906-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
11/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX PEREIRA FERREIRA, CB.EX., CONDENADO POR SENTENCA DO CONSELHO PER-MANENTE DE JUSTICA DA 1A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM, DE 28 DE JANEIRO DE1993, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COACAO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO, PEDE, LIMI- NARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONFIRMOU A LIMINAR DEFERIDA E CONCEEU AORDEM IMPETRADA.
Partes
Envolvido:
ALEX PEREIRA FERREIRACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032902-1 - AP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032902-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BIRATAN DOS SANTOS PALMEIRA, CIVIL, PRESO POR DETERMINACAO DO COMAN-DANTE DO 3. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. JOSELIA SILVA
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEI- XAS TELLES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BIRATAN DOS SANTOS PALMEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032904-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032904-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AILTON MATEUS CAMPOS CORDEIRO, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEMPARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX. ROBERTO TAVARES DE ARAUJO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM. O MINISTRO ALDO DA SILVA FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AILTON MATEUS CAMPOS CORDEIRO