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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1993

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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032904-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032904-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/02/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AILTON MATEUS CAMPOS CORDEIRO, INSUBMISSO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEMPARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX. ROBERTO TAVARES DE ARAUJO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM. O MINISTRO ALDO DA SILVA FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AILTON MATEUS CAMPOS CORDEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032903-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032903-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
28/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDERCY BONFIM DOS SANTOS, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O ANDA- MENTO DA ACAO PRINCIPAL, ATE O JULGAMENTO DO MERITO. IMPETRANTE: DR. ALEXANDRE LOBAO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE DENEGOU A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL POR VIA DEPRECADA, PARA QUE A TESTEMUNHA SEJA OUVIDA POR COOPERACAO JURISDICIONAL. O MINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALDERCY BONFIM DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032901-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032901-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
25/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES, ADVOGADO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILE-GAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8. CJM, RE-QUER, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO IMEDIATAMENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO NR. 03/92-2, REFERENTE A ALFREDO PAMPLONA ARAUJO E IVALDOCARVALHO BARROS. IMPETRANTES: O PACIENTE E O DR. MILTON DE MELO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM, EM PARTE, NOS TERMOS DA LETRA "B",DO ART 467, DO CPPM, PARA DECLARAR NULA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS, LEVADA AEFEITO EM SESSAO DE 21.01.93, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 03/92-2, EM FACE DO NAO ATENDIMENTO DA REGRA CONTIDA NO ART 421, DO CITADO DECRETO-LEI.
Partes
Envolvido:
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
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HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032900-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032900-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
20/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO JOAO ALVES, SD. FN., PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO A PROCES SO PERANTE A 1A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA- RA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA, IMEDIATA-MENTE, POSTO EM LIBERDADE, SE POR "AL" NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOÃO ALVESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032899-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032899-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JOAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TEN. CEL. AER. E JOSE ROBERTO ASSAD, CEL. R/R EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1A. AUDITORIA DE AERONAUTICA DA 1A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DA ACAO PE NAL, ATE O JULGAMENTO DO MERITO. IMPETRANTES: DRS. LINO MACHADO FILHO E NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.
Decisão:
POR MAIORIA, DECIDIU PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, CONTRAOS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, LUIZ LEAL FERREIRA, EVE-RALDO DE OLIVEIRA REIS,WILBERTO LUIZ LIMA E EDUARDO PIRES GONCALVES QUE SE PRO- NUNCIARAM PELA SUSTACAO DO FEITO EM FACE DA DECISAO DO STF, NO RHC 70030-6 (RE-CORRENTE: JOSE ROBERTO ASSAD), QUE DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSAO CAU-TELAR DA ACAO PENAL NUMERO 02/91-3, EM CURSO PERANTE A 1A. AUDITORIA DE AERO- NAUTICA DA 1A CJM, ATE A FINAL APRECIACAO DO CITADO RECURSO ORDINARIO.NO MERITO,POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO PARA: A) EXCLUIR DO PEDIDO O PACIENTEJOSE ROBERTO ASSAD, EM FACE DA LIMINAR CONCEDIDA PELO PRETORIO EXCELSO; B) CON- SIDERAR PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NA PARTE REFERENTE AO PACIENTEJOAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, SEM PREJUIZO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, DETERMINANDO A SUSPENSAO DA ACAO PENAL,ASSEGURANDO AO PACIEN- TE A REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. OS MI-NISTROS CHERUBIM ROSA FILHO, WILBERTO LUIZ LIMA E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA CO-NHECIAM DO PEDIDO E DENEGAVAM A ORDEM POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NAO CONHECIAM DO PEDIDO PORPERDA DE OBJETO. (NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O IMPETRANTE, DR NELIOROBERTO SEIDL MACHADO E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
Observação:
DESPACHO ORDINARIO PROFERIDO PELO MINISTRO CARLOS VELLOSO , DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, RELATOR DO RECURSO ORDINARIO EM "HABEAS CORPUS" NR. 70.384-4/RJ: "...DOEXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LE- GAIS (RI/STF, ARTIGO 21, VIII). PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 10 DE MAIO DE 1994."
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032898-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032898-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
12/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO SILVA DA ROCHA, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, A DISPOSICAO DOEXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1. AUDITORIA DE MARINHA DA 1. CJM, ALEGANDO ESTAR SO-FRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. GILSON CASTRO
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR EM 02 DE FEVEREIRO DE1993: "...TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE, DESAPARECEU, AS-SIM, O INTERESSE DE AGIR. EM CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 18, INCISO V,DO RI/STM, JULGO PREJUDICADA A PRETENSAO JUDICIALMENTE DEDUZIDA, DETERMINANDO O AR-QUIVAMENTO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
GILBERTO SILVA DA ROCHA

HABEAS CORPUS Nº 1993.01.032897-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.032897-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
06/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE ROGERIO DE OLIVEIRA E REGINALDO APARECIDO FERREIRA, INSUB-MISSOS PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS TERMOS DE INSUBMIS-SAO. IMPETRANTE: CEL. ART. ELTON GEYER RODRIGUES, CMT. 1. B. HELCP.
Observação:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR EM 17 DE FEVEREIRO DE1993: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS. P.R.C. PROVIDENCIE A DI-JUR."
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ROGERIO DE OLIVEIRA
REGINALDO APARECIDO FERREIRA