HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032874-2 - GO
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032874-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 21/10/1992 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS, SD.PM/GO, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIAMILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIO-NADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO DESDE O SEU INICIO. IMPETRANTES: DRS.ISMAR ESTULANO GARCIA E NATHANAEL LIMA LACERDA.
Partes
- Envolvido:
- EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS
