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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032875-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032875-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FLORIANO ALMEIDA DA SILVA, CB. MAR., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTOILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJME EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI O PEDIDO CONSIDERADO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. (NAOPARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA, EDUARDO PIRES GON-CALVES E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO). (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
FLORIANO ALMEIDA DA SILVACABO / MARINHA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032874-2 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032874-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
21/10/1992 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS, SD.PM/GO, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIAMILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIO-NADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO DESDE O SEU INICIO. IMPETRANTES: DRS.ISMAR ESTULANO GARCIA E NATHANAEL LIMA LACERDA.
Partes
Envolvido:
EDNALDO MOREIRA DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032873-4 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032873-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
19/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO FLAVIO VIEIRA MARQUES, SD. EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS HENRIQUE DA R. CRUZ.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032872-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032872-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
16/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS LUCIANO DA ROSA, CIVIL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.FERNANDO - COMTE. DO 3.RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO 'WRIT",PARA,ANULAR O TERMO DE INSUBMIS-SAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO, EM CONSEQUENCIA, A INSTRUCAO PROVISO-RIA. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA,VICE-PRESIDENTE,NA AU- SENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
CARLOS LUCIANO DA ROSA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032871-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032871-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
09/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CAETANO DA SILVA, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CAETANO DA SILVACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032870-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032870-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
07/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELIZABETH TEIXEIRA RAMOS, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AU-DITORIA DA 11A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUI-ZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL,RECONHECENDO- SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA MILITAR. IMPETRANTES: DRS.WILSON ROGERIO ANDRADE,IRINEU DUTRA FERNANDES E ATAUALPA MORAISALVES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO DF.
Partes
Envolvido:
ELIZABETH TEIXEIRA RAMOS

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032869-6 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032869-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
05/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EBER ALEX MORAES MACHADO, CIVIL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. EX. CARLOS CESAR FERNANDES LOPES - CNT. 14º R.C.MEC.
Decisão:
"JULGO PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT', POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, 'EX VI' DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
EBER ALEX MORAES MACHADO