HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032865-3 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032865-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 31/08/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): WAGNER BELÉM DE SOUZA, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- WAGNER BELEM DE SOUZA
