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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032865-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032865-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
31/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WAGNER BELÉM DE SOUZA, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WAGNER BELEM DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032864-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032864-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
28/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILMARIO DANTAS DO NASCIMENTO,CIVIL,PRESO POR SENTENCA DO CONSELHO ES-PECIAL DE JUSTICA DA 3A.AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMEN-TO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. MARIO PIRAGIBE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM.OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA, PAULO CESAR CA-TALDO, JORGE JOSE DE CARVALHO E ALDO FAGUNDES CONCEDIAM A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OART 110 DA LEI 7.210/84, DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE ATE A PROLACAO DONOVO DECRETO CONDENATORIO DE 1. GRAU. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARA DE- CLARACAO DE VOTO. (NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA, DRA KATIATAVARES, E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
Partes
Envolvido:
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
KATIA TAVARES
GILMARIO DANTAS NASCIMENTO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032863-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032863-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
24/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO JORGE TRINDADE, SD. EX., PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO
Partes
Envolvido:
JOÃO JORGE TRINDADESOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032862-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032862-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
17/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PEDRO RAMOS DA SILVA, TAIFEIRO DA AERONÁUTICA, PRESO POR DETERMINAÇÃO DO MAJ. BRIG. DO AR ADYR DA SILVA, DIRETOR DO C.T.A., ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ROBSON VIANA MARQUES, ROSANGELA FELIX DA SILVA E VALDIR A. NOGUEIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO COM FUNDAMENTO, POR MAIORIA, NO ART. 142, § 2º DA CF E ART. 466, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO CPPM. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO FUNDAMENTAVA O SEU VOTO NOS ARTS. 124 E 142, § 2º, AMBOS DA CF.
Partes
Envolvido:
PEDRO RAMOS DA SILVATAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032861-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032861-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
17/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO GONÇALVES DIAS, SD. EX., PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. SERGIO FETH SPARTA DE SOUZA - CMTE. DO 3º BPE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO GONCALVES DIAS

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032860-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032860-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
12/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ESMERALDO CARMO DE JESUS, 3º SGT. TEMP. EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRO NO ART. 467, LETRA "C", C/C O ART. 527, AMBOS DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO.
Partes
Envolvido:
ESMERALDO CARMO DE JESUS3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032859-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032859-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
06/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA, CB PM/SP, ARISTIDES GOLBERT, ALMIR ANSELMO DE AQUINO E GLAUCO APARECIDO ALVES DE ARAUJO, SDS PM/SP, PRESOS, POR DECISÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR DA 2ª AUDITORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSAM SER POSTOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ORLANDO SOARES.
Partes
Envolvido:
ALMIR ANSELMO DE AQUINOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
ARISTIDES COLBERTSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRACABO / POLÍCIA MILITAR
GLAUCO APARECIDO ALVES DE ARAUJOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE ORLANDO SOARES
ARISTIDES COLBERT
ALMIR ANSELMO DE AQUINO
GLAUCO APARECIDO ALVES DE ARAUJO
CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA