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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Junho/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032852-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032852-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
01/07/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ROBERTO MARQUES SANT'ANNA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. JOSÉ MARCOS CASTELLANE FAJARDO - CH. DA 1ª DL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, POR EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO MARQUES SANT'ANA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032851-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032851-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
26/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO TEODORO MARCELINO, SD AER, CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, COM MEDIDA LIMINAR, PARA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DE AMBOS OS PEDIDOS DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO.
Observação:
JULGAMENTO UNIFICADO COM O HABEAS CORPUS 32.855-6
Partes
Envolvido:
ROGERIO TEODORO MARCELINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032850-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032850-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
15/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EURIDES GERALDO DE SOUZA, 1º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SUB-COMANDANTE DO 50º BIS, NO EXERCÍCIO DO COMANDO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO O SALVO CONDUTO PROVISÓRIO A FIM DE QUE POSSA RETORNAR A SUA UNIDADE MILITAR, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ HELENO LOPES VIANA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO.
Partes
Envolvido:
EURIDES GERALDO DE SOUZA1º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032849-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032849-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
15/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ENIO LANDI COSTA FERREIRA, CIVIL, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, BEM COMO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM RENOVAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA IMPETRAÇÃO E DENEGOU A ORDEM, POR PERDA DE
Partes
Envolvido:
ENIO LANDI COSTA FERREIRA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032848-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032848-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE ROBERTO ASSAD,CEL.EX.R/R,RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1A. AU DITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM,ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A INSTRU- CAO CRIMINAL,A PARTIR DE SUA ABERTURA COM O REINTERROGATORIO DO PACIENTE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PGJM EPOR MAIORIA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, ESTA ULTIMAPELO NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE HC POR INADEQUADA QUANDO ALEGADA MATERIA DE FATO DESACOMPANHADA DE PROVA. ACOMPANHARAM O MINISTRO PAULO CESAR CA-TALDO OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NO-GUEIRA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, SENDO QUE OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSE DE CARVALHO, ALDOFAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACRESCENTAVAM AO VOTO A RESSALVA DA POSSI-BILIDADE DE ARGUICAO DE NULIDADE DE QUE SE FUNDAMENTE DE FATO E DE DIREITO,NAS ALEGACOES FINAIS. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARA DECLARACAO DE VOTO. O MI-NISTRO WILBERTO LUIZ LIMA DEU-SE POR SUSPEITO ALEGANDO MOTIVOS DE FORO INTIMO.(NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA OS ADVOGADOS DRS LINO MACHADO FILHO,NE- LIO ROBERTO SEIDL MACHADO E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FI-LHO).
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
JOSÉ ROBERTO ASSAD
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
JOSÉ ROBERTO ASSAD

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032847-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032847-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
01/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO TEODORO MARCELINO, SD. AER., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECRETADO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ROGERIO TEODORO MARCELINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032846-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032846-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGNALDO FLORENCIO, SD FN, PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JONAS SIMONES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO E O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AGNALDO FLORENCIOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA