HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032847-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032847-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 01/06/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ROGERIO TEODORO MARCELINO, SD. AER., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECRETADO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- ROGERIO TEODORO MARCELINO
