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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032847-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032847-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
01/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO TEODORO MARCELINO, SD. AER., PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECRETADO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ROGERIO TEODORO MARCELINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032846-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032846-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGNALDO FLORENCIO, SD FN, PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JONAS SIMONES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO E O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AGNALDO FLORENCIOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032845-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032845-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
21/05/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALTER RAU DA SILVA VIEIRA, 2º SGT. EX. ALEGANDO ENCONTRAR-SE ILEGALMENTE PRESO POR ORDEM DO COMANDANTE DO 1º BPE, TEN. CEL. CESAR AUGUSTO DE GUSMAOLIMA, PEDE, LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GILSON ALVES DA CRUZ.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WALTER RAU DA SILVA VIEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032844-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032844-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
18/05/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RIMI DA ROSA, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIADA 3A.CJM, ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO POR DETERMINACAO DO COMANDANTE DO 10. B.LOG. DE ALEGRETE/RS,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU, PARCIALMENTE, DA IMPETRACAO PARA JULGAR PREJU-DICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, EM FACE DA SOLTURA DO PACIENTE, DENEGANDOO SALVO CONDUTO POR NAO DEMONSTRADOS, EFETIVAMENTE, A AMEACA DE ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO CONHECIA DO PEDIDO, COM FUN-DAMENTO NOS ARTS 142, PARAGRAFO SEGUNDO E 124 DA CF E O MINISTRO JORGE FREDERICOMACHADO DE SANT'ANNA JULGAVA PREJUDICADO O "WRIT" POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
RIMI DA ROSACABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032842-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032842-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
13/05/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDWINEY SEBASTIÃO CUPERTINO, 3º SGT. EX., PRESO EM FLAGRANTE DELITO, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 205 DO CPM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA (RELATOR) E CHERUBIM ROSA FILHO, QUE DENEGAVAM O WRIT.
Partes
Envolvido:
EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032843-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032843-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
13/05/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON TAVARES DE ARAUJO, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXERCITO - 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALTAIR MAGNO GAVIÃO.
Partes
Envolvido:
WILSON TAVARES DE ARAUJO