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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Abril/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032840-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032840-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
29/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NERY, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DE- CRETO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMEN-TO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, LIMINARMENTE,PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JAIR FERREIRA RODRIGUES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA CASSAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA LAVRADO CONTRA O PACIENTE, COM FULCRO NO ART 467, LETRAS "B" E "F", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NERY
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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032841-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032841-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
29/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JARDEL BARBOSA DE SOUSA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECRETO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILE- GAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA - ART 467, LETRA "F", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JARDEL BARBOSA DE SOUSA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032839-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032839-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
27/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONEFLAN DOS SANTOS SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ADÃO PANTOJA DE MARIA - TC.QMB., COMANDANTE DO 23º BELOG.S1.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
J. D. S. S.

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032838-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032838-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO LUIZ REIS CALDAS, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, COM PRISAO PREVEN-TIVA DECRETADA PELO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM ,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PE DE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. JOSE CARLOS GAZE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
MARCIO LUIZ REIS CALDAS

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032837-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032837-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
14/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HILDEMARIO BATISTA DE AMORIM, CB.MAR., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTAPELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE LI MINARMENTE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA PERMITIDO O DIREITO DE APELAREM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM..
Partes
Envolvido:
HILDEMARIO BATISTA DE AMORIMCABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032836-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032836-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
13/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AURINO MARQUES DOS SANTOS,CIVIL,RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDI TORIA DA 12A. CJM,ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,PEDE,LIMINARMENTE,A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE COMPARECER LIVREMENTE AO IN- TERROGATORIO A QUE SERA SUBMETIDO E,CONSEQUENTEMENTE,A ANULACAO OU REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA PROLATADO PELO MENCIONADO JUIZO. IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DESCONS-TITUIR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, NA PARTE RELATIVA AO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
AURINO MARQUES DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032835-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032835-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
07/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO TEODORO MARCELINO, SD. AER., PRESO, DENUNCIADO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ROGERIO TEODORO MARCELINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROGERIO TEODORO MARCELINO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032834-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032834-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
06/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS EVANDRO DE ARAUJO, 3.SGT.EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PE-RANTE A 1A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORPARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PA-CIENTE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCOS EVANDRO DE ARAUJO3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032833-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032833-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
02/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, SD.EX., DENUNCIADO PERANTE A 1A.AUDITORIA DA 3A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEMPARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA.BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DA IMPETRACAO, NO QUE SE REFERE A DE-SINCORPORACAO E, COM RELACAO AO TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, CONHECEU DO PEDIDO EDENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
RONALDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO