Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1992

1 - 4 de 4
HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032832-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032832-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO ESTEVAM GONCALVES DE SOUSA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA OR-DEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX.ROBERTO AMORIM GONCALVES - COMTE. DO CMB.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TER-MO DE INSUBMISSAO INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE E, POR MAIORIA, TRAN-CADA A INSTRUCAO PROVISORIA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRAN- CO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ESTEVAM GONCALVES DE SOUSA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032831-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032831-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOAO CARLOS DIAS DA SILVA, SD.EX., DENUNCIADO PERANTE A 1A. AUDITORIADA 3A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUESEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA.BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS DIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032830-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032830-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
13/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO TARIACY MESSIAS BARROS,SD.EX.,DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM,ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO.
Decisão:
POR MAIORA, O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM CONTRA O VOTO DO MINISTRO E-VERALDO DE OLIVEIRA REIS (RELATOR) QUE NAO CONHECIA DA IMPETRACAO. OS MINISTROSPAULO CESAR CATALDO E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO ACOMPANHARAM A MAIORIA, RESSAL- VANDO A ACAO NA ESFERA DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
ANTONIO TARIACY MESSIAS BARROSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032829-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032829-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
11/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MILTON DO SANTO, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. EX. - CMT. DO 3º B. COM. EX.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
MILTON DO SANTO