Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032828-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032828-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
26/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OZILEI FERREIRA DE OLIVEIRA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL. CARLOS - COMTE. DO 52.BIS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, POR ERRO ADMINISTRATIVO.
Partes
Envolvido:
OZILEI FERREIRA DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032827-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032827-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AMARILDO CARLOS MATHEUS, SD.EX., PRESO A DISPOSICAO DA 1A.AUDITORIA DA2A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAPOSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. MARIO DE CARVALHO VALE FILHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
AMARILDO CARLOS MATEUSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032826-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032826-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
17/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO ROBERTO DO VALE, CB.EX., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 8A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJATRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU,EM PAR-TE, A ORDEM, PARA, TAO-SOMENTE, EXCLUIR O PACIENTE DA DENUNCIA, POR SER ESTAINEPTA NA PARTE REFERENTE AO IMPETRANTE, RESSALVANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES CONCE-DIA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DO VALECABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032825-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032825-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
07/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO POZZAN CAMERLINGO, SD. EX., PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMT. DO 28 BTL. DE INFANTARIA BLINDADO, PEDE ACONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE E, AINDA, PARA QUE SEJAM GARANTI DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS DO IPM A QUE RESPON-DE AO SEU ADVOGADO E PARA QUE SEJA TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE MILITAR. IMPETRANTE: DR. DJALMA LACERDA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DEAMPARO LEGAL E POR ESTAR SENDO ASSEGURADO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA.
Partes
Envolvido:
FABIO POZZAN CAMERLINGOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032824-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032824-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
06/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRONTIN CUNHA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANU-LADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: MAJ. EX. MARCO ARTUR DA SILVA MACK - CMTE DA 5. CIA DE GUARDAS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRA-DO CONTRA O PACIENTE E TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA, DETERMINANDO A REMESSADE COPIA DO ACORDAO AO JUIZO DA 8. CJM PARA OS DEVIDOS FINS.
Partes
Envolvido:
FRONTIN CUNHA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032823-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032823-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIAN COSTA TORRES, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: MAJ.CAV.REINALDO GOULART CORREIA-RESPONDENDO PELO CMDO. DO 1.RCGD.
Partes
Envolvido:
WILLIAN DA COSTA TORRES

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032822-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032822-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
04/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO GARCIA WOLFF, SD. AER., CONDENADO POR ACORDAO DO SUPERIOR TRI-BUNAL MILITAR A 04 ANOS DE RECLUSAO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTEDO JUIZ-AUDITOR DA 3. AUDITORIA DA 3. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CUMPRIDO O REGIME SEMI-ABERTO DETERMINADO PELO MENCIONADO ACORDAO. IMPETRANTE: DR. DIEGO DANIEL SALDANHA DE VARGAS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM, POR FALTA DE AMPAROLEGAL.
Partes
Envolvido:
C. G. W. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA