HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032828-9 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032828-9
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 26/02/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): OZILEI FERREIRA DE OLIVEIRA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL. CARLOS - COMTE. DO 52.BIS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR OTERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, POR ERRO ADMINISTRATIVO.
Partes
- Envolvido:
- OZILEI FERREIRA DE OLIVEIRA