HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032821-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032821-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 28/01/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO, SD.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTEA 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA-DO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL,POR FAL TA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DR.ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO
