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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1992

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HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032821-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032821-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
28/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO, SD.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTEA 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONA-DO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL,POR FAL TA DE JUSTA CAUSA. IMPETRANTE: DR.ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
EDUARDO MARTINS BONILHA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032820-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032820-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
27/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON DE SOUZA BRASIL, SD.EX., PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA AUDITORIA DA 9A.CJM, PEDE, LIMINARMEN-TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTEAGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO ALVA-RA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
GERSON DE SOUZA BRASILSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032819-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032819-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
27/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDIVAN GOMES LACERDA, CB.FN., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITO-RIA DA 11A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MEN-CIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05.02.92 E, NO MERITO, QUE DETERMI-NE O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR.ALEXANDRE LOBAO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA ORDEM, REFERENDANDO O R. DESPACHO DOEXMO.SR MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, CONCESSIVO DALIMINAR E, NO MERITO, CONCEDEU O "WRIT" PARA TRANCAR A ACAO PENAL INSTAURADA CONTRA O PACIENTE. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO JUSTIFICOU O SEU VOTOTENDO EM VISTA A DECISAO DESTA CORTE, DE 13.02.90, NA APELACAO NUMERO 45.752-8,TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINANDO A REMESSA DE COPIA DO ACORDAO AO EXMO SR. MINISTRO DA MARINHA, SENDO ACOMPANHADO, NESTA ULTIMA PARTE, PELO MINISTRO GEORGEBELHAM DA MOTTA. (NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. ALEXAN-DRE LOBAO ROCHA, E O PROCURADOR-GERAL, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).
Partes
Envolvido:
EDIVAN GOMES LACERDACABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032818-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032818-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
21/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NERY, CIVIL, PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMEN-TO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA AUDITORIA DA 12A. CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEMPARA SER POSTO EM LIBERDADE MEDIANTE ALVARA DE SOLTURA. IMPETRANTE: DR. JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR PERDA DEOBJETO, EM FACE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NERY

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032817-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032817-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
17/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGÉRIO ÃNGELO MENEZES, CONSCRITO, PEDE À CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): MARCO ARTUR DA SILVA, MAJ EX, CMT DA 5ª CIA DE GUARDAS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CENCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA IPI.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO ÂNGELO MENEZES

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032816-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032816-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
14/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: CELSO FERNANDES DE SOUZA E RICHARD CHRISTIAN MORITA, CONSCRITOS, PE-DEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS TERMOS DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: O MINISTERIO PUBLICO MILTIAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A. CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REFERENDOU O DESPACHO CONCESSIVO DA ORDEM, QUE ANU-LOU OS TERMOS DE INSUBMISSAO LAVRADOS CONTRA OS PACIENTES, DETERMINANDO, EMCONSEQUENCIA, O TRANCAMENTO DAS INSTRUCOES PROVISORIAS, COM FULCRO NOS ARTS. 466 E 467, LETRA "C" E 469, TODOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CELSO FERNANDES DE SOUZA
RICHARD CHRISTIAN MORITA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032813-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032813-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RANGEL DEDE DE OLIVEIRA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUESEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.AV. PAULO CESAR OSORIO LATTARI - CMT. 1. RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADO O R. DESPACHO, PUBLICADO NO DJ DE 20.01.92, QUECONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CONTRA O PACIENTE,DETERMINANDO A REMESSA DE COPIA DO ACORDAO AO JUIZ-AUDITOR DA 11. CJM PARA OS DEVIDOS FINS.
Partes
Envolvido:
RANGEL DEDE DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032814-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032814-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
03/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAIAS SARDINHA DA SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.CAV.PAULO CESAR OSORIO LATTARI - CMT. DO 1.RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADO O R. DESPACHO, PUBLICADO NO DJ DE 20.01.92, QUECONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRA-DO CONTRA O PACIENTE. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VI CE PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
ISAIAS SARDINHA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032815-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032815-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
03/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAILTON DOS SANTOS SILVA, CONSCRITO PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUESEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL CAV. PAULO CESAR OSORIO LATTARI - CMT DO 1. R C GD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADO O R. DESPACHO, PUBLICADO NO DJ DE 20.01.92, QUECONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A DIJUR QUE COMUNIQUE TAL FATO AO JUIZ DA AUDITO-RIA DA 11. CJM. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESI DENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
JAILTON DOS SANTOS SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032812-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032812-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
02/01/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MIGUEL THIESEN NAZARIO, SD.EX., PRESO EM FLAGRANTE NO 29.BIB, PEDE ACONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR.AIRTON FERNANDES RODRIGUES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM. (O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NAOASSISTIU AO RELATORIO).
Partes
Envolvido:
MIGUEL THIESEN NAZARIOSOLDADO / EXÉRCITO