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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032811-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032811-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
16/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCILIO LIMA DE MELO, SD.PM/DF, PRESO, CONDENADO POR SENTENCA DO CON-SELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO CONSTRANGIMENTOILEGAL POR PARTE DO REFERIDO CONSELHO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA RECORRER EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR. MILTON SCHELB FILHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRONO ARTIGO 467, ALINEA "C", C/C O ARTIGO 527, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MARCILIO LIMA DE MELOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032810-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032810-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OLAVO AUGUSTO ARAUJO DE SIMAS, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX. PAULO OSORIO LATTARI - CMT. DO 1. RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM,COM FUNDAMENTO, POREM,NO ART. 467, ALINEA "C",DO CPPM,DETERMINANDO,EM CONSEQUENCIA,O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
OLAVO AUGUSTO ARAUJO DE SIMAS

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032809-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032809-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
10/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE ANTONIO SAZDJIAN JUNIOR, CADETE EX./AMAN, PEDE A CONCESSAO DA OR-DEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: GENERAL-DE-BRIGADA JOSE ARY LACOMBE - COMTE. DA AMAN.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM, NA CONFORMIDADE DOINCISO LXIII DO ART. 5. DA CF, PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO CON-TRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO SAZDJIAN JUNIOR

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032808-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032808-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Partes
Envolvido:
JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032807-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032807-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
04/12/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, CIVIL, PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARAPICUIBA-SP, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. GERSON FERNANDES VAROLI ARIA E ADILCO BARROS CAMARGO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARAPICUIBA/SP, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032806-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032806-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALDINEI MANOEL DA SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL. ART. QEMA - CESAR BRASIL MOREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,O STM CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
VALDINEI MANOEL DA SILVA