HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032810-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032810-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 12/12/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): OLAVO AUGUSTO ARAUJO DE SIMAS, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX. PAULO OSORIO LATTARI - CMT. DO 1. RCGD.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM,COM FUNDAMENTO, POREM,NO ART. 467, ALINEA "C",DO CPPM,DETERMINANDO,EM CONSEQUENCIA,O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
- Envolvido:
- OLAVO AUGUSTO ARAUJO DE SIMAS