Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Novembro/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032805-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032805-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
27/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2. AUDITORIA DA 2. CJM ENCAMINHA OS AUTOS DA IPI NR. 256/91, REFERENTE AO CONSCRITO CAIO SERGIO CAMARGO CAJADO DE MELO,IN CAPAZ B-2, NA FORMA DE HABEAS CORPUS, ALEGANDO QUE O MENCIONADO CONSCRITO,"ANTE A INDEFINICAO DE SUA SITUACAO MILITAR ENCONTRA-SE SOFRENDO,EM TESE,VIOLENCIA OU COACAO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO,POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER".
Decisão:
POR UNANIMIDADE,O STM CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU DE OFICIO A ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
C. S. C. C. D. M.

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032804-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032804-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
25/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ TADEU DA ROSA, CB.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO INCOMPETENCIA DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA OR-DEM PARA A ANULACAO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. IMPETRANTE: DR.EDGARD LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
MAIORIA,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DADENUNCIA,DE ACORDO COM O ART 500,INCISO I,DO CPPM,DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PACIENTE ,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS NR. 16/91-4,DA AUDITORIA DA 5.CJM,A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA COMUM DO ESTADO DE SANTA CATARINA.OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO,EVERALDODE OLIVEIRA REIS E GEORGE BELHAM DA MOTTA DENEGAVAM A ORDEM.
Partes
Envolvido:
LUIZ TADEU DA ROSACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
LUIZ TADEU DA ROSA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032803-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032803-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
05/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO RODRIGUES DE ASSIS PEREIRA, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORPARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR.EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDA E DENEGADA A ORDEM,POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO RODRIGUES DE ASSIS PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ROGÉRIO RODRIGUES DE ASSIS PEREIRA