HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032805-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032805-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/11/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2. AUDITORIA DA 2. CJM ENCAMINHA OS AUTOS DA IPI NR. 256/91, REFERENTE AO CONSCRITO CAIO SERGIO CAMARGO CAJADO DE MELO,IN CAPAZ B-2, NA FORMA DE HABEAS CORPUS, ALEGANDO QUE O MENCIONADO CONSCRITO,"ANTE A INDEFINICAO DE SUA SITUACAO MILITAR ENCONTRA-SE SOFRENDO,EM TESE,VIOLENCIA OU COACAO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO,POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER".
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,O STM CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU DE OFICIO A ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
- Envolvido:
- C. S. C. C. D. M.