HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032802-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032802-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Data de Autuação:
- 30/10/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): PACIENTES: ADEMIR DEL CORTEZ, 1.SGT.EX. E IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS, 2.SGT.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGI-MENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE QUE SEJAM REINCLUIDOS NO EXERCITO. IMPETRANTE: DR.EDGAR LEITE DOS SANTOS.
- Decisão:
- POR MAIORIA,NAO SE CONHECEU DO PEDIDO,VEZ QUE O OBJETO DO MESMO FOGE DO AMBI-TO DO INSTITUTO DE HABEAS CORPUS.OS MINISTROS JORGE FREDERICO MACHADO DESANT'ANNA (RELATOR),ALDO FAGUNDES E LUIZ LEAL FERREIRA CONHECIAM DO PEDIDO E DE NEGAVAM A ORDEM.
Partes
- Envolvido:
- ALDEMIR DEL CORTEZ

- IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS
