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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032802-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032802-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
30/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: ADEMIR DEL CORTEZ, 1.SGT.EX. E IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS, 2.SGT.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5A.CJM, ALEGANDO CONSTRANGI-MENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE QUE SEJAM REINCLUIDOS NO EXERCITO. IMPETRANTE: DR.EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR MAIORIA,NAO SE CONHECEU DO PEDIDO,VEZ QUE O OBJETO DO MESMO FOGE DO AMBI-TO DO INSTITUTO DE HABEAS CORPUS.OS MINISTROS JORGE FREDERICO MACHADO DESANT'ANNA (RELATOR),ALDO FAGUNDES E LUIZ LEAL FERREIRA CONHECIAM DO PEDIDO E DE NEGAVAM A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ALDEMIR DEL CORTEZ1º SARGENTO / EXÉRCITO
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032801-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032801-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
21/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JORGE DA SILVA FERNANDES, CIVIL, JEVAN OCHSENDORF OLIVEIRA E RUBEMLUIZ NASCIMENTO JUNIOR, SDS.AER., ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA 2A. AUD. AER. 1A. CJM, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PA RA NAO UNIFICACAO DOS FEITOS NUMA SO AUDITORIA. IMPETRANTE: DRA LOURDES MARIA CELSO DO VALLE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDA E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
JORGE DA SILVA FERNANDES
RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIORSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
JEVAN OCHSENDORF DE OLIVEIRA
JORGE DA SILVA FERNANDES
RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032799-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032799-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
18/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PABLIO REGIO MORAES ALVES, CONSCRITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO DE JUSTICA DO 1.REGIMENTO DE CAVALARIA DEGUARDAS, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA ACAO PENAL, SEM RENOVACAO. IMPETRANTE: DR.ALEXANDRE LOBAO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O JULGA -MENTO,POR MAIORIA,COM RENOVACAO DO MESMO NA AUDITORIA.O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA ANULAVA O JULGAMENTO E TRANCAVA A ACAO PENAL EM CURSO NA AUDITORIA SOB NR.556/91-9,SEM RENOVACAO,ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
PLABIO REGIO MORAES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
PLABIO REGIO MORAES ALVES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032800-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032800-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
18/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO ANTÔNIO DE BASTOS, SD. EX., ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDDE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO, POR MAIORIA, COM RENOVAÇÃO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA ANULAVA O JULGAMENTO E TRANCAVA A AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MARCELO ANTONIO DE BASTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MARCELO ANTONIO DE BASTOS
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032798-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032798-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
18/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VIRGILIO GUEDES DA PAIXAO, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: ALBERY SANTINI, CEL.INF. - COMTE.BGP.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO INDEVI-DAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE,DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA,NA CONFORMIDADE DOS ARTS 466 E 467, ALINEA "C",DO CPPM, EXPEDINDO-SE IN CONTINENTI O ALVARA DE SOLTURA DO MESMO,SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
VIRGILIO GUEDES DA PAIXAO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032797-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032797-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
16/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILSON FERREIRA DA ROCHA, 1.TEN.MAR., PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZ-AUDITOR DA 1A.AUDITORIA DE MARINHA DA1A.CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.CARMEN LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI DENEGADA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
GILSON FERREIRA ROCHA2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
GILSON FERREIRA ROCHA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032796-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032796-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
04/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON FERNANDES, SD.EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHODE JUSTICA DO 2.BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA "AB INITIO" A INSTRUCAO PROVISORIA, EXPEDINDO-SE EM CONSEQUENCIA O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA. IMPETRANTE: DR.REINALDO SILVA COELHO.
Observação:
JULGADO POR DESPACHO DO RELATOR,EM 17.10.91:"A DIJUR.VISTOS,ETC,RELATADOS,DECIDIDO:SOPESADO NO ART.18,INC. IV,DO RI/STM,HEI POR BEM,HOMOLOGAR A DESISTENCIA ORAMANIFESTADA,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSADO.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.CO- MUNIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
EDSON FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
EDSON FERNANDES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032795-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032795-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
03/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO GUILHERME FIGUEIREDO MOURA, 1. TEN. AER.,PRESO POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE AEROPORTOS DA REGIAO AMAZONICA, ALEGANDO ESTAR SO- FRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINAR MENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE ATE O JULGA- MENTO FINAL DO "WRIT". IMPETRANTES: DRS. ALBERTO DA SILVA CAMPOS,ALBERTO ANTONIO CAMPOS E JOAO ALFREDO CAMPOS.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR PERDA DE OBJETO.OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E LUIZ LEAL FERREIRA NAO CONHECIAM DO PEDIDO,COMFUNDAMENTO NOS ARTS 124,PARAG.5.,INCISO LXI,E 124,PARAG.2.,DO CF.OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES JULGARAM PREJUDICA-DO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FUNDAMENTOU SEU VOTO NOS SEGUINTES TERMOS: "TENDO O RESULTADO DA SINDICANCIA CHEGADO A CONCLUSAO DE QUE EXISTIU UM CRIME EM TESE,NAO PODE A AUTORIDADE MILITAR PUNIR O SINDICADO POR TRANSGRESSAO DISCIPLINAR.O PACIENTE JA CUMPRIU A PENA DISCIPLI_ NAR APLICADA.SUA DESCONSTITUICAO FOGE A COMPETENCIA DESTA JUSTICA MILITAR.DEI XO DE VOTAR PELA REMESSA DE PECAS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR PELA POSTERIOR INSTAURACAO DE IMP,PELO QUE JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC".
Partes
Envolvido:
PAULO GUILHERME FIGUEIREDO MOURA1º TENENTE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032794-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032794-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
01/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO JOSE DE SOUZA, SD. EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CON SELHO DE JUSTICA DO 20.BTL. DE INFANTARIA BLINDADA,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5A. CJM,PARA AS PRO- VIDENCIAS DE LEI. IMPETRANTE: O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A.CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECLARAR NULO OPROCESSO DE DESERCAO,DADA A MANIFESTA INCOMPETENCIA DO CJU PARA PROFERIR A SEN -TENCA,COM FULCRO NO ART 500,INCISO I,E PARAG. UNICO DO ART 504,TODOS DO CPPM, DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE,SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.POR MAIORIA,FOI DETERMINADO O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA,COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS.OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA,JORGE FRE DERICO MACHADO DE SANT'ANNA,EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E ANTONIO CARLOS DE SEIXASTELLES VOTARAM PELA RENOVACAO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO JOSÉ DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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