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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032794-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032794-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
01/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO JOSE DE SOUZA, SD. EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CON SELHO DE JUSTICA DO 20.BTL. DE INFANTARIA BLINDADA,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5A. CJM,PARA AS PRO- VIDENCIAS DE LEI. IMPETRANTE: O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A.CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECLARAR NULO OPROCESSO DE DESERCAO,DADA A MANIFESTA INCOMPETENCIA DO CJU PARA PROFERIR A SEN -TENCA,COM FULCRO NO ART 500,INCISO I,E PARAG. UNICO DO ART 504,TODOS DO CPPM, DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE,SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.POR MAIORIA,FOI DETERMINADO O TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA,COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS.OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA,JORGE FRE DERICO MACHADO DE SANT'ANNA,EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E ANTONIO CARLOS DE SEIXASTELLES VOTARAM PELA RENOVACAO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO JOSÉ DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032792-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032792-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JESULINO DE SOUZA FILGUEIRA, SD.PM./DF, PRESO EM FLAGRANTE POR DETERMINACAO DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A DISPOSICAO DA JUS-TICA MILITAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR.DANILO RINALDI DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
JESULINO DE SOUZA FILGUEIRASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
DANILO RINALDI DOS SANTOS
JESULINO DE SOUZA FILGUEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032793-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032793-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SETEMBRINO MACHADO DA SILVA, CIVIL, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELOCONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A.AUDITORIA DA 3A.CJM, E MANTIDA A CONDENACAOCOM A REDUCAO DA PENA POR ESTA EGREGIA CORTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRAN- GIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DAORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPETRANTE: DR.PAULO BARBOSA GONCALVES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA,CASSANDO O DES-PACHO EXARADO PELO JUIZ-AUDITOR DA 3.AUDITORIA DA 3.CJM, DETERMINAR O ENCAMINHA-MENTO DOS AUTOS AO JUIZ DE EXECUCOES DA COMARCA DE SANTA MARIA-RS,NA CONFORMIDA DE DO ART 467, ALINEA "A",DO CPPM,C/C O ART 2.,PARAGRAFO UNICO,DA LEI NR.72L0/84
Partes
Envolvido:
SETEMBRINO MACHADO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032791-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032791-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
19/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JORGE ALBERTO ZANIN E WALTER STAHLHOFER, CONSCRITOS, PEDEM A CONCES-SAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: DRA.ZENI ALVES ARNDT.
Partes
Envolvido:
JORGE ALBERTO ZANIN
WALTER STAHLHOFER
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
JORGE ALBERTO ZANIN
WALTER STAHLHOFER

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032790-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032790-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: ROZENILDO ALVES DA SILVA, NAERCIO PAULO DOS SANTOS, RONALDO ALMEIDADEMETRIO E DANIEL DE JESUS MARQUES, CONSCRITOS, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: NILTON RODRIGUES DE SOUZA - CAP.EX. - COMTE.DA CIA.DE COMANDO DA 23ABRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Partes
Envolvido:
DANIEL DE JESUS MARQUES
NAERCIO PAULO DOS SANTOS
RONALDO ALMEIDA DEMETRIO
ROZENILDO ALVES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032789-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032789-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
13/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE EDUARDO DA ROSA LOPES, CB. EX., PRESO, PREVENTIVAMENTE,POR DETER MINACAO DA EXMA. SRA. JUIZA AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE,PEDE A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDUARDO DA ROSA LOPESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
JOSÉ EDUARDO DA ROSA LOPES
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032787-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032787-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALBERI ALVES, VILSON ALVES FAGUNDES E GILBERTO GARCIA FRASSETTO, CONS-CRITOS, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOSINSUBMISSAO. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO DE GILBERTO GARCIA FRASSETTO ,POR PERDA DE OBJETO, CONCEDIDA A ORDEM A FAVOR DE VILSON ALVES FAGUNDES,POR ES- TAR PRESCRITA A ACAO PENAL COM RELACAO A ESTE PACIENTE,E NAO CONHECIDA A IMPE - TRACAO QUANTO A ALBERI ALVES, POR NAO TER O MESMO PRECONSTITUIDO PROVAS.
Partes
Envolvido:
ALBERI ALVES
GILBERTO GARCIA FRASSETO
VILSON ALVES FAGUNDES
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ALBERI ALVES
GILBERTO GARCIA FRASSETO
VILSON ALVES FAGUNDES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032788-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032788-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
12/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCIANO BAGGIOTO PIRES, ALUNO DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO E-XERCITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO.IMPETRANTE: O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A.CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM,DETERMINANDO-SE AINDAO TRANCAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
LUCIANO BAGGIOTO PIRES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032786-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032786-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
12/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: JOAO PEDRO DA ROSA ANTUNES, INACIO HENNERICH, VALTER DA SILVA SA, FLORIANO MOLEC E ESTEFANO DOS SANTOS, CONSCRITOS, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARAQUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: DRA.ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM,TAO-SOMENTE,EM RELA-CAO AO PACIENTE ESTEFANO DOS SANTOS PARA DECLARAR,NA FORMA DO ART 126,INCISO VI,C/C OS ARTS 131 E 129,DO CPM, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DECORRENTE DO TERMO DE INSUBMISSAO LAVRADO, EM 17/01/77,PELO 17. BATALHAO DE INFANTARIA,DETER-MINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DA INSTRUCAO PROVISORIA,E,QUANTO AOS PACIENTES JOAO PEDRO DA ROSA ANTUNES,INACIO HENNERICH,VALTER DA SILVA SA E FLORIANO MOLEC DENE- GOU-SE A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ESTEFANO DOS SANTOS
FLORIANO MOLEC
INACIO HENNERICH
JOÃO PEDRO DA ROSA ANTUNES
VALTER DA SILVA SA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032785-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032785-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
11/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO RODRIGUES FREIRE, CAP.EX., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA12A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADOJUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NAO CONHECIA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
RICARDO RODRIGUES FREIRECAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RICARDO RODRIGUES FREIRE

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032784-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032784-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
05/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANK ROCHA RODRIGUES, CIVIL, PRESO A DISPOSICAO DO JUIZO DA AUDITORIADA 8A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONA-DA AUTORIDADE, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
FRANK ROCHA RODRIGUES
Representantes
Advogado:
JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO
FRANK ROCHA RODRIGUES