HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032792-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032792-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 26/09/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JESULINO DE SOUZA FILGUEIRA, SD.PM./DF, PRESO EM FLAGRANTE POR DETERMINACAO DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A DISPOSICAO DA JUS-TICA MILITAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE, LIMINARMEN- TE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR.DANILO RINALDI DOS SANTOS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM.
Partes
- Envolvido:
- JESULINO DE SOUZA FILGUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
DANILO RINALDI DOS SANTOS
JESULINO DE SOUZA FILGUEIRA