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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032783-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032783-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
29/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES:ANDRE DE AZEVEDO CAMARGO,ADRIANO DE AZEVEDO CAMARGO E EVERTON DE FREI TAS QUEIROZ,PRESOS PREVENTIVAMENTE,ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO I- LEGAL POR PARTE DO CONSELHO DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJAM REVOGADOS OS DECRETOS DE PRISAO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E, POR MAIORIA,DENEGADA A ORDEM.O MINIS-TRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS FUNDAMENTOU O SEU VOTO DENEGATORIO NO ART 255,LE-TRA "C" E "D" DO CPPM.OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES,GEORGE BE LHAM DA MOTTA,PAULO CESAR CATALDO E CHERUBIM ROSA FILHO CONCEDIAM A ORDEM.O MI- NISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FUNDAMENTOU A CONCESSAO DO WRIT NOS ARTS390 E 467, LETRA "F",DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ADRIANO DE AZEVEDO CAMARGO
ANDRÉ DE AZEVEDO CAMARGO
EVERTON DE FREITAS QUEIROZ
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
EVERTON DE FREITAS QUEIROZ
TERESA DA SILVA MOREIRA
ANDRÉ DE AZEVEDO CAMARGO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032782-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032782-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
26/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: SERGIO RODRIGUES DA ROCHA, SD.EX., MIGUEL PERCI DORNELLES E ELDON JOAO HOFF, CONSCRITOS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PAR TE DO COMANDO DO 3.GAC.AP. OS DOIS PRIMEIROS, E O ULTIMO POR PARTE DO COMANDO DO 17.BI., PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM, O PRIMEIRO PARA ANULAR O TERMO DE DESER- CAO, E, OS DOIS ULTIMOS, DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: DRA.ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,O STM CONHECEU O PEDIDO E CONCEDEU EM PARTE,A ORDEM,PARA DECLA- RAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA,EM FAVOR DE MI GUEL PERCI DORNELLES, COM FULCRO NO ART.123,IV, CC OS ARTS.125,INCISO VI,129 E 131, E DE SERGIO RODRIGUES DA ROCHA, COM FUNDAMENTO NO ART.123,INCISO IV, CC OS ARTS.125,INCISO VI,E 132,TUDO DO CPM,DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DAS INSTRU- COES PROVISORIAS.
Partes
Envolvido:
ELSON JOÃO HOFF
MIGUEL PERCI DORNELLES
SERGIO RODRIGUES DA ROCHA
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ELSON JOÃO HOFF
SERGIO RODRIGUES DA ROCHA
MIGUEL PERCI DORNELLES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032780-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032780-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
23/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO MACEDO DE SOUZA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. EX. FERNANDO SERGIO GALVÃO, CMT. DO 3º RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO INDEVIDAMENTE CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO MACEDO DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032781-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032781-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
23/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO RECOVA SANTANA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUESEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: TEN. CEL. FERNANDO SERGIO GALVAO - CMT. DO 3. RCGD.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,COM FULCRO NOS ARTS.466,467,ALINEA "C",E 469,TODOS DO CPPM,FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECLARAR NULO O TERMO DE INSUBMISSAOINDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE,DETERMINANDO,EM CONSEQUENCIA,O TRANCA - MENTO DA ACAO PENAL..
Partes
Envolvido:
RICARDO RECOVA SANTANA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032778-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032778-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
21/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO DALTRO DOS SANTOS, SD.EX., PRESO POR SENTENCA DO CONSE-LHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM, ALEGANDO ESTARSOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE, LIMINAR MENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO, CONFIRMADA A CONCESSAO DA LIMINAR E CON-CEDIDA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DALTRO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
CARLOS ALBERTO DALTRO DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032779-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032779-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
21/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NAJE AHMAD GHARIB, CIVIL, CONDENADO A UM ANO DE RECLUSAO POR SENTENCADO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A.CJM, ALEGANDO INCOMPETENCIADA JUSTICA MILITAR PARA JULGA-LO, E, AINDA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DRA.ELI RIBEIRO DE BRITO E DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA "IN LIMINE LITIS" SUSPENSA A OR-DEM DE PRISAO EXPEDIDA NA SENTENCA E, AINDA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA NULI- FICAR A DECISAO E, CONSEQUENTEMENTE, O PROCESSO. IMPETRANTE: DR.ANTONINO MOURA BORGES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
NAJE AHMAD GHARIB
Representantes
Advogado:
ANTONINO MOURA BORGES
NAJE AHMAD GHARIB

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032777-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032777-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
19/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA, 3.SGT.TEMP.EX., PRESO,RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A.CJM, ALEGANDO EXCESSODE PRAZO NA PRISAO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM, COM MEDIDA LIMINAR, PARA SER POS TO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR.JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032776-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032776-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
16/08/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE GOMES RAMOS, SD.PM/SP-REFORMADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA POR PARTE DA EXMA.SRA.JUIZA DA 4A.AU-DITORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SE- JAM NOVAMENTE OUVIDAS AS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA PROMOTORIA. IMPETRANTE: O PACIENTE.
Partes
Envolvido:
JORGE GOMES RAMOS

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032774-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032774-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
14/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLODOALDO NUNES DE MOURA, SD.EX., PRESO POR SENTENCA DO CONSELHO DEJUSTICA DO 1.BIS, ALEGANDO HAVER CUMPRIDO PENA E ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTOILEGAL POR PARTE DO SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12A.CJM, QUE LHE NEGOU O RE LAXAMENTO DA PRISAO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DR.JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM,COM FULCRO NO ART 467, ALINEA "D",DO CPPM,DETERMINANDO A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE,SE POR AL NAO ESTIVER PRESO,SEM PREJUIZO DO REGULAR PROCESSAMENTO DA APELACAO.
Partes
Envolvido:
CLODOALDO NUNES DE MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CLODOALDO NUNES DE MOURA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032775-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032775-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
14/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: RAIMUNDO NONATO LARANJEIRAS, CELSO ANTONIO RODRIGUES REZENDE E IVO MOREIRA JUNIOR, CIVIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8A.CJM,ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT" E AO FINAL, QUE SEJA ANULADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA.SUELY PEREIRA FERREIRA.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEI-RA REIS NO SENTIDO DO NAO CONHECIMENTO DO PEDIDO,POR NAO CONTER O MESMO O ABUSO DE PODER E A ILEGALIDADE PREVISTO NO INCISO LXVIII,DO ART 5.DA CF.NO MERITO,TAM BEM POR MAIORIA,FOI DENEGADA A ORDEM.OS MINISTROS RELATOR,GEORGE BELHAM DA MOTTAE ALDO FAGUNDES CONCEDIAM O WRIT.O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.O MINISTRORAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CELSO ANTONIO RODRIGUES REZENDE
IVO MOREIRA JUNIOR
RAIMUNDO NONATO CARVALHO LARANJEIRAS
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
RAIMUNDO NONATO CARVALHO LARANJEIRAS
IVO MOREIRA JUNIOR
CELSO ANTONIO RODRIGUES REZENDE

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032773-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032773-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
14/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ONILDO LIMA DA SILVA, CC.RRM., PRESO POR ORDEM DO COMANDANTE NAVAL DEBRASILIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADAAUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO INCON- TINENTI EM LIBERDADE. IMPETRANTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Partes
Envolvido:
ONILDO LIMA DA SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032772-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032772-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
09/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGNALDO FLORENCIO, SD. FN, PRESO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA SUA SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SEBASTIÃO GONÇALVES ARAUJO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDA A IMPETRAÇÃO E CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
AGNALDO FLORENCIOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
AGNALDO FLORENCIO
TERESA DA SILVA MOREIRA
AGNALDO FLORENCIO
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032771-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032771-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
06/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO ALBA SCORSATO, SD. EX., ALEGANDO SE ENCONTRAR NA IMINENCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO 6. B.E. CMB DA 3. REGIAO MILITAR,PE DE LIMINARMENTE A CONCESSAO DA ORDEM. IMPETRANTE: DR. FRANCISCO PAULO SOUZA BITTENCOURT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
SERGIO ALBA SCORSATOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032770-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032770-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
05/08/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENAN BARCELLOS PAGANI, SD. EX.,ALEGANDO SE ENCONTRAR PRESO EM CUMPRI MENTO A SENTENCA DO CONSELHO DE JUSTICA DO 1.BTL. DE GUARDAS DO RIO DE JANEIRO E ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECUR SO DE APELACAO. IMPETRANTES: DRAS. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES E CLARICE DO NASCIMENTO COS TA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
RENAN BARCELLOS PAGANISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
RENAN BARCELLOS PAGANI