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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032769-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032769-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
24/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ENY DA SILVA GUEDES, CEL.AER., DENUNCIADO PERANTE A 1A.AUDITORIA DE AERONAUTICA DA 1A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOMENCIONADO JUIZO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR.ANTONIO LOPES SOBRINHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ENY DA SILVA GUEDESCAPITÃO / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032768-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032768-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
22/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SIGOMAR HUGO SCHLABITZ, 2.TEN.R/2.EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR.JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
SIGOMAR HUGO SCHLABITZ2º TENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032765-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032765-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
16/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GREGORIO ALBERTON FERREIRA, JESUS DE OLIVEIRA SAMUEL, ROBERTO DE ALMEIDA, ROMEU RODRIGUES, ODAIR RENATO MANICA PANICHI, SANTO PEREIRA DIAS E JOSÉ OVIDIO COPSTEIN WALDEMAR, CIVIS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, OS SEIS PRIMEIROS POR PARTE DO CMT. DO REGIMENTO MALETT E O ÚLTIMO POR PARTE DO CMT. DO 19º GAC, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE DESERÇÃO E INSUBMISSÃO, BEM COMO O TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM EM FAVOR DE TODOS OS PACIENTES.
Partes
Envolvido:
GREGORIO ALBERTON FERREIRA
JESUS DE OLIVEIRA SAMUEL
JOSÉ OVIDIO COPSTEIN WALDEMAR
ODAIR RENATO MANICA PANICHI
ROBERTO DE ALMEIDA
ROMEU RODRIGUES
SANTO PEREIRA DIAS
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032766-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032766-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MIRSON GASPAR ROTH, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 9º BATALHÃO LOGÍSTICO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO COM O CONSEQUENTE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
MIRSON GASPAR ROTH
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032767-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032767-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
16/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO PAULO DOS SANTOS JUNIOR, 3º SGT. EX., PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO PAULO DOS SANTOS JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032764-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032764-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
16/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON FABIO DAVID, 3.SGT.EX., ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTOILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL E ARQUIVADO O PROCESSO, JA ANULADO POR ESTE TRIBUNAL. IMPETRANTE: DR.ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Partes
Envolvido:
WILSON FABIO DAVID3º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032763-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032763-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
10/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADALTO SANTOS FARIAS, CB MAR, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADO NULO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ADALTO SANTOS FARIASCABO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032762-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032762-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
10/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ORESTES TASQUETO, VERGILINO HAINZENREDER MODEL, CLAIR MACHADO DE OLIVEIRA, NILDO VALDEMAR NICKHORN E SANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA, CIVIS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, OS TRÊS PRIMEIROS POR PARTE DO CMT. DO 3º GAC, O QUARTO POR PARTE DO CMT. DO 17º BI, E O ÚLTIMO POR PARTE DO CMT. DO 29º GAC, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE DESERÇÃO E INSUBMISSÃO, BEM COMO O TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM EM FAVOR DOS INSUBMISSOS ORESTES TASQUETO, CLAIR MACHADO DE OLIVEIRA E NILDO VALDEMAR NICKHORN, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI E 131, E DO DESERTOR VERGILINO HAINZENREDER MODEL, EX-VI, DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 129 E 132, TODOS OS DISPOSITIVOS DO CPM, PARA ANULAR OS TERMOS DE INSUBMISSÃO E DESERÇÃO LAVRADOS CONTRA OS MESMOS, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DAS INSTRUÇÕES PROVISÓRIAS. AINDA, POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM A FAVOR DO PACIENTE SANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA,COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "B", DO CPPM, PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO CONTRA ELE LAVRADO, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
CLAIR MACHADO DE OLIVEIRA
NILDO VALDEMAR NICKHORN
ORESTE TASQUETO
SANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA
VERGILINO HAINZENREDER MODEL

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032761-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032761-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
03/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO MOTA DE OLIVEIRA, CONSCRITO, PRESO A DISPOSICAO DO CMT. DO 4.GAC., PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO , SEM RENOVACAO, E, CONSEQUENTEMENTE, POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSO,INDEVI-DAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE,DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL, SEMRENOVACAO,NA CONFORMIDADE DO ART. 467,ALINEA "C", DO CPPM,COM A EXPEDICAO,IN - CONTINENTI,DE ALVARA DE SOLTURA,SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCELO MOTA DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032760-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032760-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
01/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GACIBA DA SILVA,ALUNO DO NPOR,RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDE,LIMINARMENTE,A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO SEU JULGAMENTO PREVISTO PARA O PROXIMO DIA 02/07/91,BEM COMO O PROCES- SAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ARTICULADO PELO PACIENTE NA ACAO PENAL NR 11/90-1,EM CURSO NA REFERIDA AUDITORIA. IMPETRANTE: DR. DJALMA PIMENTEL MAURENTE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI HOMOLOGADO O R. DESPACHO DA PRESIDENCIA QUE DEFERIU A LIMI- NAR,E CONCEDIDA A ORDEM,POR MAIORIA,NOS TERMOS SOLICITADOS .O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES,CONCEDIA A ORDEM PARA QUE FOSSE RESTABELECIDO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO POSSIVEL,DA DECISAO QUE NAO DEU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GACIBA DA SILVA
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