HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032769-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032769-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 24/07/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ENY DA SILVA GUEDES, CEL.AER., DENUNCIADO PERANTE A 1A.AUDITORIA DE AERONAUTICA DA 1A.CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOMENCIONADO JUIZO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR.ANTONIO LOPES SOBRINHO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ENY DA SILVA GUEDES
