HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032757-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032757-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 20/06/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO DALTRO DOS SANTOS, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE A CONCLUSÃO DE SEU PROCESSO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADO O DESPACHO EXARADO PELA PRESIDÊNCIA QUE CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALBERTO DALTRO DOS SANTOS
