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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032747-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032747-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
31/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTES: GETULIO PEREIRA RIBEIRO,JOAO DE OLIVEIRA,DARCI RODRIGUES,BERILDO DA SILVA,CLOVIS ALDROVANDI,LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E LEOPOLDO KAM,CIVIS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,OS CINCO PRIMEIROS POR PARTE DO CMT DO 3. GAC E OS DOIS ULTIMOS POR PARTE DO CMT DO 19. GAC,PEDEM A CONCESSAO DA OR- DEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS RESPECTIVOS TERMOS DE DESERCAO E INSUBMISSAO, BEM COMO O TRANCAMENTO DAS ACOES PENAIS. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM EM FAVOR DO INSUBMISSO GETULIO PEREIRA RIBEIRO,COM FULCRO NO ARTIGO 123,INCISO IV C/C OS ARTIGOS 125,INCISO VI E 131,PARAANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO CONTRA O MESMO LAVRADO,E EM FAVOR DOS DESERTORES JOAO DE OLIVEIRA,LEOPOLDO KAM,DARCI RODRIGUES,BERILDO DA SILVA,CLOVIS ALDROVANDIE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 123,INCISO IV C/C OS ARTIGOS 125,INCISO VI E 132,TODOS OS DISPOSITIVOS DO CPM,PARA ANULAR OS RESPECTIVOS TER MOS DE DESERCAO LAVRADOS CONTRA OS MESMOS, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DAS INSTRUCOES PROVISORIAS.
Observação:
NOS AUTOS DO "HC" ENCONTRA-SE DUPLA QUALIFICACAO DO PACIENTE:LEOPOLDO KAM E LEO POLDO KAIM.
Partes
Envolvido:
BERILDO DA SILVA
CLOVIS ALDROVANDI
DARCI RODRIGUES
GETULIO PEREIRA RIBEIRO
JOÃO DE OLIVEIRA
LEOPOLDO KAIM
LUIZ DOS SANTOS PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032746-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032746-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
29/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGNALDO FLORENCIO, SD FN, PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSIÇÃO DA EXMA SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAUJO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, MANTENDO-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA LAVRADO CONTRA O PACIENTE.
Partes
Envolvido:
AGNALDO FLORENCIOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032745-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032745-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
28/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERDINANDO GONCALVES DE SOUZA E RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDES, SDS. FN., PRESOS POR SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSAM AGUAR- DAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO.- IMPETRANTE: DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA.-
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO SD FN RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDES, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA POSTO EM LBERDADE SE POR "AL" NAOESTIVER PRESO E, POR MAIORIA, FOI DENEGADO O "WRIT" QUANTO AO SD FN FERDINANDO GONCALVES DE SOUZA, POR FFALTA DE AMPARO LEGAL.O MINISTRO ALDO FAGUNDES CONCEDIAA ORDEM.
Observação:
ADVOGADA: DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA.- AMBOS SEM "SURSIS" E SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.-
Partes
Envolvido:
FERDINANDO GONCALVES DE SOUZASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDES
FERDINANDO GONCALVES DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032744-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032744-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): USIEL MUZZO DE NAZARE, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE IMPETRANTE: DR. JOSE MARIA MACEDO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONCEDIDA A ORDEM,COM FUNDAMENTO NO ART. 467,ALINEA 'E', DOCPPM,EXPEDINDO-SE,INCONTINENTI,O ALVARA DE SOLTURA A FAVOR DO PACIENTE,SE POR ALNAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
USIEL MUZZO DE NAZARESOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032743-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032743-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
27/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIONE ROGOVSKI, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 9º BATALHÃO LOGÍSTICO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO E TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO DENEGAVA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
M. R.

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032742-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032742-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
22/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO, 3º SGT. EX., PRESO POR SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA ESCOLA DE EQUITAÇÃO DO EXERCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO CONHECIA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
GONÇALO DOS SANTOS SOARES NETO
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032741-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032741-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
21/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PPEDRO DA SILVA FILHO, SD. EX.,PRESO POR SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 21º GAC, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E JULGADO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
PEDRO DA SILVA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032739-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032739-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
20/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ IBANES NUNES PAULA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMT DO 19º GAC, CEL. EX. ITACIR FORTES AVENA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO E TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO E TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, NA CONFORMIDADE DO ART. 467, ALÍNEA 'C', DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ IBANES NUNES PAULA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032740-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032740-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO MARIANO DOS SANTOS,CIVIL,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGI- MENTO ILEGAL POR PARTE DO CMT DO 17. BI,TEN.CEL. GERMANO ANTONIO DE MENDONCA,PE DE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO E TRANCADA A ACAO PENAL. IMPETRANTE: DRA. ZENI ALVES ARNT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSAO, INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE, DETERMINANDO_SE O TRANCAMENTODA INSTRUCAO PROVISORIA INSTAURADA CONTRA O MESMO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO MARIANO DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032738-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032738-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
08/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLOVIS OSVALDO SCHONS,CAP.TEN.MAR.,RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILE GAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETER MINADO AO MINISTERIO PUBLICO MILITAR QUE "EXPLICITE QUAL A NORMA COMPLEMENTAR ENTENDIDA COMO DESCUMPRIDA NA HIPOTESE PELO PACIENTE,CLARA E OBJETIVAMENTE", E, AINDA,QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA A DEFESA PRODUZIR AS PROVAS NO CASO ENTEN- DIDAS DEVIDAS,VISTO A NOVA CAPITULACAO DA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O PACIENTE POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. IMPETRANTE: DR. FABIO FRACAROLI NEVES.
Decisão:
MAIORIA,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NAO CONHECIA DA IMPETRACAO.
Partes
Envolvido:
CLOVIS OSVALDO SCHONSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA