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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032737-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032737-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
25/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PERICLES AUGUSTO AROCHA DA CUNHA,TEN.CEL.R/1,ALEGANDO SE ENCONTRAR PRESO POR ORDEM DO EXMO.SR.COMANDANTE MILITAR DO SUL,PEDE "IN LIMINE" A CONCESSAODA ORDEM PARA QUE SEJA INCONTINENTI POSTO EM LIBERDADE. IMPETRANTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO,DEPUTADO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
PERICLES AUGUSTO AROCHA DA CUNHATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032735-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032735-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON CARDOSO FARIA, CB FN, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS", EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDA E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDSON CARDOSO FARIACABO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032736-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032736-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STJ
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ, CIVIL, PRESO, SOB A CUSTÓDIA DA SUPERINDENTÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA SUPERINDENTÊNCIA, PEDE, LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RELAXADA SUA PRISÃO, A FIM DE QUE SOLTO POSSA RESPONDER A QUALQUER IMPUTAÇÃO QUE LHE VENHA SER IRROGADA. DRS. LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO E RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAGALHAES
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO E RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
Decisão:
UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO POR SE TRATAR DE MATÉRIA FORA DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, DETERMINANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ
Representantes
Advogado:
LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO
JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032733-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032733-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
22/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAYTON MEIJI ITO, CIVIL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. EX. AIRES BARROS OLIVO - CMT. DO 11º GAAAE.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
CLAYTON MEIJI ITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032734-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032734-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
22/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO DE SOUZA GARCIA,2. TEN.EX. R/1,PRESO ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,POR PARTE DO COMANDANTE DO CMP/11A. RM SR.GEN.DIV. FRAN CISCO RODRIGUES FERNANDES JUNIO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA COLOCA DO IN CONTINETI EM LIBERDADE. IMPETRANTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO,DEP.FEDERAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO DE SOUZA GARCIA2º TENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032731-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032731-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
18/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO GONÇALVES ESTEVES DA SILVA, CARLOS ABERTO SOUZA E MARCOS VINICIUS GERLACH, CIVIS, PRESOS À DISPOSIÇÃO DO COMANDANTE DO 13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO E CONSEQÜENTEMENTE POSTOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DOS TERMOS DE INSUBMISSÃO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AS REFERIDAS INSUBMISSÕES, TRANCANDO-SE EM CONSEQÜÊNCIA A AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
MARCELO GONCALVES ESTEVES DA SILVA
MARCO VINICIUS CARDOSO GERLACHSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032732-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032732-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
18/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIAM CAITANO DA SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL. EX. JOAO FELICIANO DE ARAUJO - CMTE DO 16. B LOG.
Decisão:
UNANIME,FOI CONCEDIDA A ORDEM ,TRANCANDO-SE,EM CONSEQUENCIA ,A INSTRUCAO PROVISORIA.
Partes
Envolvido:
WILLIAM CAITANO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032730-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032730-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
15/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CESAR DOS REIS ENCINA, CIVIL, RESPONDENDO PROCESSO PERANTE A 3ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ABUSO DE PODER POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 1991, SEM A PRESENÇA DO PACIENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM, PARA ANULAR A AUDIÊNCIA CONTESTADA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO PACIENTE, DEVENDO A MESMA SER RENOVADA COM A PRESENÇA DOS RÉUS.
Partes
Envolvido:
PAULO CEZAR DOS REIS ENCINA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032729-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032729-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
15/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO JOSÉ DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, ALEGANDO NULIDADE DO "DECISUM", PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR A MENCIONADA SENTENÇA E, CONSEQÜENTEMENTE, SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032728-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032728-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
10/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUZA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. EX. LUIZ REIS DE MELLO - CMT DO 32º GAC.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO, TRANCANDO-SE A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032727-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032727-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
09/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO GUSMÃO SIMÕES, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. EX. FERNANDO SERGIO GALVÃO - CMT 3º RCG.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
MARCELO GUSMAO SIMOES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032726-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032726-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
04/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRÉ MEIRELES DA SILVA, SD. EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, COM A CONSEQÜENTE SOLTURA IMEDIATA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA NOMEAÇÃO DO CURADOR, SEM RENOVAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, LETRA "I", DO CPPM, DEVENDO O PACIENTE SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO.
Observação:
IMPETRANTE: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.-
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MEIRELES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ANDRÉ MEIRELES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032725-8 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032725-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO MARQUES RAMOS, SD. MAR., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE O MESMO SEJA DECLARADO NULO POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, PELA INEXISTÊNIA DE CRIME MILITAR, EM TESE.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO MARQUES RAMOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
MARCO ANTONIO MARQUES RAMOS
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