HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032724-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032724-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/03/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVA, MN., PRESO POR DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ- AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRª CARMEM LUCIA DE MONTESINOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO EM FACE DA MANIFESTA FALTA DE OBJETO, POR HAVER CESSADO A PRISÃO DO PACIENTE. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVA