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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032724-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032724-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
21/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVA, MN., PRESO POR DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ- AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CARMEM LUCIA DE MONTESINOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO EM FACE DA MANIFESTA FALTA DE OBJETO, POR HAVER CESSADO A PRISÃO DO PACIENTE. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
JOSÉ WILTON DE SOUZA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032723-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032723-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARINA CLEIDE GUANDALINI, 1. TEN AER. RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2. AUDITORIA DA 2. CJM., ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.-
Decisão:
POR MAORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.OS MINISTROS EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E CHERUBIM ROSA FILHO NEGAVAM A ORDEM. OS MIN LUIZ LEAL E WILBERTO LIMA CONCEDIAM A ORDEM POR CONSIDERAR INEPTA A DENUNCIA, RESSALVANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA EXORDIAL PELO MPM. O MIN ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARA DECLARACAO DE VOTO.
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032722-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032722-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIAN DA COSTA TORRES, CIVIL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): GEN. DIV. FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, CMT. MILITAR DO PLANALTO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONSEDIDA A ORDEM PARA TRANCAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
WILLIAN DA COSTA TORRES

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032720-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032720-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
08/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURICIO TURCATO JORGE, 2º TEN MAR, RESPONDENDO PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO SE ENCONTRAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO QUE LHE NEGOU O DIREITO DE DEFESA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, FACE O CERCEAMENTO DA DEFESA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MAURICIO TURCATO JORGE2º TENENTE / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032721-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032721-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
08/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO CESAR PAULA DA SILVA, MN, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, A INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO EM REGIME FECHADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM FULCRO NO ART. 467, "E", DO CPPM, A FIM DE QUE O PACIENTE SEJA, IMEDIATAMENTE, POSTO EM LIBERDADE, PASSANDO A RESPONDER SOLTO AO PROCESSO DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR PAULA DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
JULIO CESAR PAULA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032719-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032719-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
06/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PASCOAL PAES MENDES, SD. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AMERICO LINS DA SILVA LEAL.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA, IMEDIATAMENTE, POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NEGAVA A ORDEM, COM FUNDAMENTO NO ART. 255, LETRA "E", C/C O ART. 256, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
PASCOAL PAES MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMERICO LINS DA SILVA LEAL
PASCOAL PAES MENDES
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