HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032718-5 - GO
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032718-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 28/02/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ROGERIO LUCIO DE ALMEIDA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): CEL. HERNANDEZ - CH. EM CMDO 3. BDA INF MTZ.
- Decisão:
- UNÂNIME, FOI CONCEDIDA A ORDEM, TRANCANDO-SE,EM CONSEQÜÊNCIA, A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.