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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Fevereiro/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032718-5 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032718-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
28/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO LUCIO DE ALMEIDA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. HERNANDEZ - CH. EM CMDO 3. BDA INF MTZ.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONCEDIDA A ORDEM, TRANCANDO-SE,EM CONSEQÜÊNCIA, A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA.

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032717-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032717-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
25/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO BRAGA DE VASCONCELOS E JOSÉ REINALDO FRANCO, 1ºS SGTS MAR. RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AS SUAS PESSOAS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO LEAL FERREIRA CONCEDIA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO BRAGA DE VASCONCELOS1º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ REINALDO FRANCO1º SARGENTO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032716-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032716-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
25/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IZAIR MENDES DA ANUNCIAÇÃO, CB. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNNIME, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
IZAIR MENDES DA ANUNCIACAOCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032715-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032715-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
22/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO TEIXEIRA CENOVICZ, CIVIL, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. COMANDANTES DA 5ª REGIÃO MILITAR E DO 63º BI, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO AINDA AS MENCIONADAS AUTORIDADES QUE FORNEÇAM CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES AO PACIENTE E, QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO A NOVOS EXAMES.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MILTON CARLOS CENOVICZ E OSMANN DE OLIVEIRA.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO V, DO REGIMENTO DESTA CORTE. 2. P.R.C. 3. ARQUIVEM-SE OS AUTOS ...".
Partes
Envolvido:
MARCELO TEIXEIRA CENOVICZ
Representantes
Advogado:
OSMANN DE OLIVEIRA
MARCELO TEIXEIRA CENOVICZ

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032714-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032714-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
15/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAUL CANAL, 1º TEN. TEMP. EX. RESPONDENDO A IPM INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO DF, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO ENCARREGADO DO MENCIONADO IPM, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA OBSTADO O SEU COMPARECIMENTO AO QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BONBEIRO DF, PARA SER IDENTIFICADO, QUALIFICADO E INTERROGADO NA CONDIÇÃO DE INDICIADO. PEDE FINALMENTE, A SUA EXCLUSÃO DO ALUDIDO INQUÉRITO OU O TRANCAMENTO DA MENCIONADA PEÇA INQUISITORIAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CERLY BEATRIZ MANZAN GUIMARÃES.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR O IPM NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS DO DF, DETERMINANDO A REMESSA DAS PEÇAS INFORMATIVAS AO MPM JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
RAUL CANAL1º TENENTE / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032713-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032713-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
14/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ RICARDO NERES DOS SANTOS, CB. EX., PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. FRANCISCO ALVES DA CRUZ E ISABELK CRISTINA JUNG PENZ.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS EVERALDO DE OLOVEIRA REIS E CHERUBIM ROSA FILHO DENEGAVAM A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO NERES DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032712-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032712-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO TECCHIO, CONSCRITO, PRESO POR DETERMINAÇÃO DO SR. COMANDANTE DO 4° BATALHÃO LOGÍSTICO, CEL EX CÍCERO CARLOS GOMES DA SILVA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZENI ALVES ARNDT.
Decisão:
POR UNANIMIDADE FOI CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO TECCHIO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ANTONIO TECCHIO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032711-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032711-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LAUDENOR DA SILVA, 3º SGT. AER., PRESO, POR DETERMINAÇÃO DO SR. COMANDANTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO VOO (IPV) TEN. CEL. JUSTINO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PRA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. ODACY DE BRITO E SILVA E MARIA CÂNDIDA TAVARES.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONSIDERADO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO CONHECIAM DO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 124, C/C O ART. 142, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LAUDENOR DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032710-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032710-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
04/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ORMEZINDO GONCALVES JARDIM, CB.EX. RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 11A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOMENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA ACAO PENAL. IMPETRANTE: DR. FRANCISCO BARBOSA NETO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO E DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ORMEZINDO GONCALVES JARDIMCABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032709-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032709-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
04/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO OLIVEIRA GALVÃO, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): GEN. DIV. JOSÉ FERREIRA DA SILVA - CTE. DA 8ª REGIÃO MILITAR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM.