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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1991

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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032708-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032708-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
31/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONAS EDUARDO DE ALMEIDA, CB EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO GOES COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI CONHECIDO O PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE QUE OS AUTOS FOSSEM ENCAMINHADOS A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
JONAS EDUARDO DE ALMEIDACABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032707-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032707-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
25/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ENIO REINALDO FRISCHEISEN, CF MAR, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, NO QUE PERTINE A SUA PESSOA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CERLY BEATRIZ MANZAN GUIMARÃES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO CONHECIA DO PRESENTE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DO OBJETO DO PEDIDO JÁ HAVER SIDO APRECIADO PELO TRIBUNAL NOS AUTOS DO HC Nº 32.554-9.
Partes
Envolvido:
E. R. F. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032706-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032706-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
17/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ LAUDELINO DA SILVA, 3º SGT. AER., PRESO POR DETERMINAÇÃO DO SR. CMT. DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO VOO (IPV), TEN CEL. JUSTINO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ODACY DE BRITO SILVA.
Decisão:
UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO O PRESENTE PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS BELHAM DA MOTTA, EVERALDO REIS E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO CONHECIAM DO PRESENTE HC, COM FULCRO NOS ARTS.124 E 142, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032705-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032705-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
15/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARI CASTELAIN, CIVIL, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE INTANHAÉM/SP, RESTITUINDO-SE AO PACIENTE A GARANTIA DO AMPLO DIREITO DE DEFESA PREVISTO PELAS CONSTITUIÇÕES ANTERIOR E ATUAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE.
Decisão:
UNÂNIME, FOI DENEGADA A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ARI CASTELAIN

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032704-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032704-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
07/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAIAS ALBERTO MOURA, WILIAM SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA E ADNELSON PEIXOTO DA SILVA, CBS, EX., PRESOS PREVENTIVAMENTE POR DETERMINAÇÃO DO CPJ DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SEJAM POSTOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
UNÂNIME, FOI HOMOLOGADA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, QUE CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
ADNELSON PEIXOTO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
ISAIAS ALBERTO MOURACABO / EXÉRCITO
WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA

HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032701-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032701-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO ANTONIO GUERRA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSICAO DA EXMA. SSRA. JUIZA-AUDITORA DA 2. AUDEX DA 1. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): IMPETRANTES:DRS. MARCOS ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO.
Decisão:
UNANIME,FOI REFERENDADA A DECISAO DA PRESIDENCIA QUE JULGOU PREJUDICADO,POR PER-DA DE OBJETO,O PEDIDO LIBERATORIO,DEFERINDO EM PARTE O WRIT PARA RECONHECER EX-TINTA A PRETENSAO PUNITIVA,PELA PRESCRICAO,RELATIVA E TAO-SOMENTE AO CRIME DE AMEACA (ART. 223 DO CPM) E DENEGANDO A ORDEM QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, PORFALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO ANTONIO GUERRA
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HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032702-9 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032702-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
03/01/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): WALTERVAN LUIZ VIEIRA, CEL. PM/GO, RESPONDENDO PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NIVALDO LUIZ DE BARROS
Decisão:
UNÂNIME, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO, AD REFERENDUM, EXARADO PELA PRESIDÊNCIA, QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.