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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Dezembro/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032703-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032703-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
21/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADAUTO RODRIGUES DE MOURA, CIVIL, INDICIADO EM IPM INSTAURADO NA 2.CIA DE POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SENHOR ENCARREGADO DO INQUERITO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DO REFERIDO IPM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JASON BARBOSA DE FARIA
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL HOMOLOGOU A DECISAO PROLATADA PELO EXMO SR MINISTRO-PRESIDENTE, QUE CONCEDEU A ORDEM PARA, TAO-SOMENTE, DETERMINAR SEJA O PACIENTE EXCLUIDO DA CONDICAO DE INDICIADO NO IPM INSTAURADO PELO CMDO DA 2A CIA DE PO- LICIA MILITAR, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DO MESMO E SUA OITIVA COMO INFORMANTE E APURACAO DA PRATICA DE CRIME COMUM.

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032700-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032700-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
19/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON ARANTES DA LUZ E PAULO FERNANDO MOROVIS AMARAL, PRESOS PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
UNÂNIME, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO EXARADO A ÉPOCA, PELA PRESIDÊNCIA, CONCEDENDO DE OFÍCIO, A ORDEM IMPETRADA,A FIM DE QUE OS PACIENTES SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS.
Partes
Envolvido:
PAULO FERNANDO MOROVIS AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032698-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032698-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NERILDO SOARES DA SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TEN. CEL. EX. GODOFREDO JESUS CORREA - CMT. 12º BECMB.
Decisão:
UNÂNIME, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO EXARADO PELA PRESIDÊNCIA, QUE CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA.
Observação:
UNANIME,O STM HOMOLOU O DESPACHO EXARADO PELA PRESIDENCIA, QUE CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA.
Partes
Envolvido:
NERILDO SOARES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032699-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032699-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
10/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AIRTON SESSE, CB. EX., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL REFERENDOU O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA, QUE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA CONCEDIA A ORDEM.
Partes
Envolvido:
AIRTON SESSECABO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032697-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032697-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
05/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA, SD. EX.,CONDENADO POR ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA APELAÇÃO Nº 45.662-9, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, QUE EXPEDIU MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA, PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO E RECOLHIDO O REFERIDO MANDADO, BEM COMO SEJA DECLARADO NULO O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. SUELY PEREIRA FERREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO, REMETENDO OS AUTOS 'EX OFFICIO', À APRECIAÇÃO DO E. STF.
Partes
Envolvido:
GILBERTO PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032696-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032696-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
04/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVAN MAX NUNES DE JESUS, SD. EX., CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A AÇÃO PENAL, A FIM DE QUE OUTRA RELAÇÃO PROCESSUAL SEJA, POR OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS FREDERICO OLIVEIRA PEREIRA - PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO, HOMOLOGANDO ,IN TOTUM, O R. DESPACHO EXARADO PELA PRESIDÊNCIA. O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN DENEGAVA A ORDEM POR NÃO RECONHECER A NULIDADE. OS MINISTROS HAROLDO ERICHSEN, SANT'ANNA E EVERALDO REIS VOTARAM CONTRA A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO SR. MINISTRO DO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
IVAN MAX NUNES DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032695-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032695-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
03/12/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDERLEI JOSÉ PEREIRA, SD EX, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO "AB INITIO" SEM RENOVAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Partes
Envolvido:
VANDERLEI JOSÉ PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
VANDERLEI JOSÉ PEREIRA
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