HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032693-6 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032693-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 26/11/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CAUDINEI MARQUES DA SILVA, SD. EX. PROCESSADO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA DECISÃO DO STM PROFERIDA NOS AUTOS DO HC Nº 32.679-0, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A AÇÃO PENAL SEM RENOVAÇÃO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- MAIORIA, FOI HOMOLOGADO O DESPACHO DA PRESIDÊNCIA, QUE DENEGOU A ORDEM DO HC IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE, SEM ADOÇÃO DAS DUAS LINHAS DE AÇÃO PROPOSTAS PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS FEITOS DE DESERÇÃO NO EXÉRCITO. O MINISTRO BELHAM DA MOTTA NÃO HOMOLOGAVA O DESPACHO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, CONCEDER A ORDEM IMPETRADA.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDINEI MARQUES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
CLAUDINEI MARQUES DA SILVA