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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032689-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032689-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO HURTADO, TEN. CEL. EX., PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE ATÉ A DECISÃO FINAL DA APELAÇÃO, EXPEDINDO-SE POR CONSEGUINTE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DOMINGOS JORGE CHALOUB PEREIRA.
Decisão:
POR MAIORIA,O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM,A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, EM TRAMITAÇÃO NESTA CORTE,COM FULCRO NO ART. 527, DO CPPM. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI E HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO HURTADOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032688-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032688-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
25/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): REVENOR MONTEIRO, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMETE E RESPONDENDO A PROCESSOPERANTE A 2. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO O DESPACHO DE PRISAO PREVENTIVA EXARADO CONTRA A SUAPESSOA, EXPEDINDO-SE, INCONTINENTI, O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. EURICO SAD MATHIAS E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AM-PARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
REVENOR MONTEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032687-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032687-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
24/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, CB. EX., PRESO EM FLAGRANTE, RESPON-DENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PA- RA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ABILIO NASCIMENTO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA CONCEDEU A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACABO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032686-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032686-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
18/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILDO FERNANDES SOUZA, CEL. AER., DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA11A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADOJUIZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O SEU IN TERROGATORIO MARCADO PARA O DIA 24 DO CORRENTE, E AO FINAL, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O SEU NOME EXCLUIDO DA DENUNCIA. IMPETRANTE: DR.LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
O STM, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1990, POR MAIORIA DE VOTOSCONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JORGE JOSE DECARVALHO CONCEDEU O 'WRIT'. O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO APRESENTARA DECLA RACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
GILDO FERNANDES SOUZACORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
GILDO FERNANDES SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032685-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032685-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
16/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALD VASCONCELOS DA ROCHA, CIVIL, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSE-LHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO FINAL DA APELA-CAO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCOS ANTONIO MARTINS AFONSO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR CON- CEDIDA, POSSA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO FINAL DA APELACAO.
Partes
Envolvido:
RONALD VASCONCELOS DA ROCHA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032683-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032683-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
09/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BUCK MARCELO, SD. EX., PRESO, POR ORDEM DO SR. CMT. DO 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO COMANDO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
BUCK MARCELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
BUCK MARCELO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032682-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032682-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SELMO CRIVOCHEIN, TEN CEL EX, DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSO ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT", COM O CONSEQÜENTE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PEDRO JERRE GRECA MESQUITA.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELO TEN CEL EX SELMO CRIVOCHEIN, A TEOR DO PERMISSIVO REGIMENTAL QUE DEFERE ESSA ATRIBUIÇÃO AO RELATOR (ART. 18, INCISO IV, DO RI/STM). DEVOLVA-SE AO PACIENTE, CONTRA-RECIBO, A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA.
Partes
Envolvido:
SELMO CRIVOCHEINTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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