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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032680-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032680-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
25/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERDINANDO GONÇALVES DE SOUZA, SD FN, PRESO, INDICIADO EM IPM INSTAURADO NO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BELÉM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CT FN DJAIR DA SILVA AZEVEDO, ENCARREGADO DO INQUÉRITO PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ESTABELECIDO O LIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO.
Decisão:
DIANTE DO RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA OCORRIDO EM 20 SET 90, CONFORME NOTICIA O OFICIO DE FLS 07 E COM FULCRO NO INCISO V DO ARTIGO 18 DO RI/STM, JULGA PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, EM VIRTUDE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO
Partes
Envolvido:
FERDINANDO GONCALVES DE SOUZASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO
FERDINANDO GONCALVES DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032681-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032681-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTE:CLOVIS OSVALDO SCHONS,CT.MAR.,DENUNCIADO PERANTE A 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA O SEU NOME EXCLUIDO DA DENUNCIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Partes
Envolvido:
CLOVIS OSVALDO SCHONSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032679-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032679-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDINEI MARQUES DA SILVA, SD. EX., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CJU DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO SEM RENOVAÇÃO, E EXPEDIDO, EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
CLAUDINEI MARQUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032678-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032678-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
14/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DUARTE, ROBERTO RIBEIRO CASTELO BRANCO CAJUEIRO - RENATO FERREIRA GUIMARAES, CELS. CB/DF, ADVERSE LUIZ BABY, MAJ.CB/DF - JOSE FERREIRA JUNIOR, CAP.RR-MAR E ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA,CI VIL, DENUNCIADOS PERANTE A AUDITORIA DA 11. CJM, ALEGANDO ESTAREM SO-- FRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDEM A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO.
Decisão:
DECISAO: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA IMPETRACAO REFERENTE AO CEL. PM/DF RE-NATO FERREIRA GUIMARAES E CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM AOS DEMAIS PACIENTES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ADVERSE LUIZ BABYMAJOR / CORPO DE BOMBEIROS
ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRACORONEL / CORPO DE BOMBEIROS
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DUARTECORONEL / CORPO DE BOMBEIROS
JOSÉ FERREIRA JUNIORCAPITÃO / CORPO DE BOMBEIROS
RENATO FERREIRA GUIMARAESCORONEL / CORPO DE BOMBEIROS
ROBERTO RIBEIRO CASTELO BRANCO CAJUEIROCORONEL / CORPO DE BOMBEIROS
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032677-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032677-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
14/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDNALDO CUSTÓDIO FRANCO, SD EX, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. REINALDO SILVA COELHO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO. OS MINISTROS RELATOR, CHERUBIM ROSA FILHO E EDUARDO GONÇALVES DENEGAVAM A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDNALDO CUSTODIO FRANCOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
EDNALDO CUSTODIO FRANCO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032675-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032675-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): UBIRAJARA DAS GRACAS SILVA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE E, POR MAIORIA, TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
UBIRAJARA DAS GRACAS SILVASOLDADO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032676-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032676-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/09/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE CORREA DA SILVA, CIVIL PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): GEN DIV WLADIMIR DE AZEVEDO, CMT 8ª RM
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM, PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 467 'C' CPPM.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE CORREA DA SILVA