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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032673-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032673-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
27/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAIRO BASILIO, CB FN, SUBMETIDO À MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM, 'EX-VI' DO ART. 467, LETRA 'B', DO CPPM, PARA QUE SEJA CASSADA A MEDIDA DE SEGURANÇA, SUBSISTINDO, PORÉM, A PENA DETERMINANDO QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE SE POR 'AL' NÃO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
JAIRO BASILIOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
JAIRO BASILIO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032674-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032674-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
27/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADAILTON AQUINO LISBOA DOS SANTOS, SO MAR, PRESO A DISPOSIÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADEMAR COSTA SANTOS.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 18 INCISO V DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ADAILTON AQUINO LISBOA DOS SANTOSSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADEMAR COSTA SANTOS
ADAILTON AQUINO LISBOA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032672-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032672-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
24/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO NUNES DA SILVA, EX-MILITAR DO EXERCITO, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN.
Decisão:
O STM, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1990, POR UNANIMIDADE DE VO-TOS CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA, POR MANIFESTA FALTA DE AMPA-RO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ROBERTO NUNES DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032671-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032671-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
16/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO ALVES SANTANA, CONSCRITO PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): GEN EX LUIZ REIS DE MELLO, CMT DO 32º GAC
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, PARA DECLARAR NULO O TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO INDEVIDAMENTE CONTRA O PACIENTE, SENDO EM CONSEQÜÊNCIA, TRANCADA A AÇÃO PENAL COM FULCRO NOS ARTS 466, 467, ALÍNEA "C" E 469 TUDO DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ALVES SANTANA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032669-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032669-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
13/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDIOMAR PEREIRA DE MOURA, SD EX, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CJ 3º REGIMENTO CAVALARIA DE GUARDAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO SEM RENOVAÇÃO E O PACIENTE POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDIOMIR PEREIRA DE MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
EDIOMIR PEREIRA DE MOURA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032668-5 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032668-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
08/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MN, PRESO PREVENTIVAMENTE RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O RELAXAMENTO DA PRISÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS E JULGAR PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.
Observação:
POR UNANIMIDADE CPJ MAR CONDENOU O REU A PENA DE 03 ANOS E 7 MESES DE RECLUSAOINCURSO NO ART 303, PRAGRAFO 2. C/C ART 70 INCISO II LETRA 'L' DO CPM E COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS (ART 102).
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LUCAS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032667-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032667-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIS OTAVIO SOUSA IPIRANGA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO
Requerido:
IMPETRANTE(S): MAJ EX ADERVAL DA COSTA PEREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM.

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032666-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032666-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
02/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CLAUDIO BARBOSA, SD EX, PRESO, DENUNCIADO PERANTE A 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM COM FUNDAMENTO NO ART. 467, LETRA 'F,' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA