HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032663-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032663-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 24/07/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, SD. EX., SERVINDO NO 6º BATALHÃO DE INFANTARIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VIRTUDE DE TER SIDO CONDENADO POR SENTENÇA DE CONSELHO DE JUSTIÇA SEM JURISDIÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, QUE SE ENCONTRA AFORADO NA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
- Decisão:
- O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS