Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1990

1 - 10 de 10
HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032665-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032665-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SETEMBRINO MACHADO DA SILVA, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE E RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONHECIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, TRANCANDO-SE ASSIM, A AÇÃO PENAL, AJUIZADA NO FORO MILITAR, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
SETEMBRINO MACHADO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032663-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032663-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
24/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, SD. EX., SERVINDO NO 6º BATALHÃO DE INFANTARIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VIRTUDE DE TER SIDO CONDENADO POR SENTENÇA DE CONSELHO DE JUSTIÇA SEM JURISDIÇÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, QUE SE ENCONTRA AFORADO NA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
Decisão:
O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032662-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032662-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
18/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PACIENTE:WANDERNAYLLEN TAVARES LAURINDO, SD.AER., PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTAPELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A.CJM, ALEGANDO ESTAR SO-FRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCES- SAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE E ANULADO O PROCESSO"AB INITIO" IMPETRANTE: DR.JOAO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 1990, A UNANIMIDADE DE VOTOS, O SU-PERIOR TRIBUNAL MILITAR CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPAROLEGAL.
Observação:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 1990, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NR. 68.314-2/DF(HC NR.32.662-6/STM), E LHE DEU PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISAO CONDENATORIA E O PROCESSO NR.503/90-3, DA 12A.CJM, "AB INITIO", RESSALVANDO AO MINISTERIO PUBLICO MILITAR O OFERECIMENTO DE DENUNCIA CONTRA O ORA RECORRENTE WANDERNAYLLEN TAVARES LAURINDO, E DETERMINANDO, OUTROSSIM, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FA VOR DO MESMO, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Partes
Envolvido:
WANDERNAYLLEN TAVARES LAURINDOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032660-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032660-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
16/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SILVIO ROBERTO GROLA DE ABREU, SD EX, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CJU DO 30º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU O PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
SILVIO ROBERTO GROLA DE ABREUSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
SILVIO ROBERTO GROLA DE ABREU

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032659-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032659-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
16/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EELOI PAIN LOPES, SD EX, PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE ALEGANDO ILEGALIDADE DA PRISÃO E NULIDADES PROCESSUAIS, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO 'AB INITIO', COM A SUA CONSEQÜENTE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO JORGE DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ELOI PAIN LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
ELOI PAIN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032661-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032661-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
16/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO ANDRÉ ALVES DE OLIEIRA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O CJ DO 2º AGRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO E NULIDADE PROCESSUAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO INCONTINENTE EM LIBERDADE E ANULADO O REFERIDO PROCESSO 'AB INITIO'.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, JULGOU PREJUDICADO, EM PARTE O PEDIDO NO QUE SE REFERE AO EXCESSO DE PRAZO E AO DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR QUE DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE E DENEGOU A ORDEM NO QUE TANGE À FALTA DE INTERVENÇÃO NO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
MARCELO ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCELO ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032658-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032658-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
10/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WASHINGTON LUIS ASTROLABIO DOS SANTOS, SD EX, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MAIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL HOMOLOGOU DESPACHO PROLATADO PELO EXMO SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUE CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON LUIZ ASTROLABIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
WASHINGTON LUIZ ASTROLABIO DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032657-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032657-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
06/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO AZEVEDO FEITOSA, CB MAR, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CPJ, AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JORGE ANTONIO SIUFI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, HOMOLOGOU DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUE CONHECEU PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
PAULO AZEVEDO FEITOSACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
PAULO AZEVEDO FEITOSA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032656-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032656-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ PAULO FUNICELLI, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER A PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM HOMOLOGAR O DESPACHO DE FLS 32/33 EXARADO PELO EXMO SR. MINISTRO VICE PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUE JULGOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
LUIZ PAULO FUNICELLISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
LUIZ PAULO FUNICELLI

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032655-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032655-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS BAHIA KONSTADINIDIS, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, À DISPOSIÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, CASO NÃO SEJA CONHECIDO O 'WRIT', REQUER LIMINARMENTE A EXPEDIÇÃO ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE POSSA RESPONDER PROCESSO EM LIBERDADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, HOMOLOGOU A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU ORDEM NA PARTE QUE SE REFERE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO QUANTO A PRISÃO EM FLAGRANTE, POR FALTA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MARCOS BAHIA KONSTADINIDISSOLDADO / EXÉRCITO