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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Junho/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032654-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032654-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
25/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA, CIVIL, PRESO, CUMPRINDO PENA PELO CEJ DA 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO SER PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SEJA EXPEDIDO EM SEU FAVOR O COMPETENTE SALVO CONDUTO, A FIM DE QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. PAULO CESAR CANTARINO E LUIZ MARCIO NERY.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO DE FLS. 122/126, EXARADO PELO EXMO SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE HC PARA INDEFERI-LO, POR ENTENDER ACERTADO O 'DECISUM" DENEGATÓRIO DO BENEFÍCIO DO CONSTANTE DO ART. 527 DO CPPM, ESTANDO AUSENTE, DESSA FORMA, A ALEGADA COAÇÃO.
Observação:
DECISAO DO MIN VICE PRESIDENTE 'AD REFERENDUM' 12.07.90 E ACORDAO DO TRIBUNAL REFFERENDANDO A DECISAO DO PRESIDENTE EM EXERCICIO 07.08.90.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032653-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032653-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
22/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DARLAN SOARES DA ROCHA, MN, PRESO EM FLAGRANTE À DISPOSIÇÃO DO CPJ DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, QUE NEGOU-LHE O PEDIDO DE RELAXAMENTO DO FLAGRANTE, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE.
Decisão:
DESPACHO MINISTRO RELATOR, 08/08/90, SEGUINTES TERMOS: "COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18 INCISO V, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADO A IMPETRAÇÃO POR MANIFESTA FALTA DE OBJETO".
Partes
Envolvido:
DARLAN SOARES DA ROCHAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
DARLAN SOARES DA ROCHA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032651-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032651-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
21/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGOU A DECISÃO DO EXMO SR MINISTRO-PRESIDENTE QUE, CONCEDEU A ORDEM TRANCANDO A AÇÃO PENAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A 'PERSECUTIO CRIMINIS'.
Partes
Envolvido:
EDINALDO DA SILVA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032650-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032650-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
21/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO, CIVIL, RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PERANTE O 1º COMANDO AÉREO REGIONAL ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. ENCARREGADO DO MENCIONADO INQUÉRITO PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CORTADA A SUA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO MARTINS BONA.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DISPENSAR O PACIENTE DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NA SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO 1º COMAR.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032649-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032649-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
11/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIS FERNANDO SILVA DE SALLES,SD.EX.,PRESO,CUMPRINDO PENA IMPOSTA PE- LO CONSELHO DE JUSTICA DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE,ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO,PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO,SEM RENOVA- CAO,E,EM CONSEQUENCIA,POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
UNANIME,O STM CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO SILVA DE SALLESSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032648-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032648-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
11/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, MN, PRESO PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR SER PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO "WRIT" E NEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA
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