HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032647-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032647-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 31/05/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): LUIZ CARNIELO SANTILLIANO, MN, PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CPJ DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO SER PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE A APELAÇÃO INTERPOSTA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, UNÂNIME, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ CARNIELO SANTILLIANO

Representantes
- Advogado:
-
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
LUIZ CARNIELO SANTILLIANO