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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032647-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032647-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
31/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CARNIELO SANTILLIANO, MN, PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CPJ DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO SER PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE A APELAÇÃO INTERPOSTA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARNIELO SANTILLIANOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
LUIZ CARNIELO SANTILLIANO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032646-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032646-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
30/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WASHINGTON LUIZ DE FREITAS SALLES, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO, ALEGANDO SER JURIDICAMENTE PRIMÁRIO E EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O ALVARÁ DE SOLTURA, A FIM DE QUE POSSA SER POSTO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): IMPETRANTE. DRA LUCIA MARIA LOBO
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, COM FULCRO NO ART. 467, LETRA 'F' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. L. D. F. S.
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
W. L. D. F. S.
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032645-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032645-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
21/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENATO DE ALMEIDA, SD FN, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA CESSAR A COAÇÃO ILEGAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO LIMINARMENTE, DE ALVARÁ DE SOLTURA, A FIM DE QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, DENEGOU A ORDEM, MANTENDO O DECRETO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA.
Partes
Envolvido:
RENATO DE ALMEIDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032644-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032644-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
15/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO LUIZ MARCHIONI, CIVIL, ALEGANDO SE ENCONTRAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, QUE DETERMINOU AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR POSSÍVEL DELITO CONTA A SEGURANÇA NACIONAL, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DO MENCIONADO INQUÉRITO, BEM COMO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSTAR O INDICIAMENTO DO PACIENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU EM PARTE A ORDEM PARA CASSAR O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR, POR FALTAR COMPETÊNCIA A JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR O FATO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO LUIZ MARCHIONI

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032643-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032643-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
08/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS LINDOMAR SANTOS ROSA, SD EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 3º REGIMENTO CAVALARIA DE GUARDAS, DE 16/04/90, À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, ALEGANDO INCOMPETÊNCIA DO REFERIDO CONSELHO DE JUSTIÇA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO, SEM RENOVAÇÃO, O PROCESSO Nº 511/90-6, EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. NADJA MARIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS LINDOMAR SANTOS DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NADJA MARIA
CARLOS LINDOMAR SANTOS DA ROSA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032640-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032640-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
03/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CARLOS SOUZA LIMA, SD FN, PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR SENTENÇA DO CPJ DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE QUANDO DO SEU JULGAMENTO, E, AINDA, SER PRIMÁRIO E POSSUIR BONS ANTECEDENTES, PEDE LIMINARMENTE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, UNÂNIME, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS SOUZA LIMASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
LUIZ CARLOS SOUZA LIMA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032638-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032638-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
03/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO DA SILVEIRA PORTO, SD.AER., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A2A.AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A.CJM, ALEGANDO ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER PRATICADOS PELOS EXMOS.SRS.JUIZES DO CPJ DA MENCIONADA AUDITORIA, QUE REALIZARAM O JULGAMENTO DO PACIENTE SEM A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MPM E DA DEFESA, PEDEA CONCESSAO DA ORDEM PARA ANULAR O REFERIDO JULGAMENTO. IMPETRANTE: DRA.LOURDES MARIA CELSO DO VALLE.
Decisão:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 17 DE MAIO DE 1990, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, AUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPAROLEGAL.
Observação:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 1990, A 2A.TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,JULGANDO O RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NR.68.201-4/DF(HC NR.32.638-3/STM), A UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
ROGERIO DA SILVEIRA PORTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032639-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032639-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/05/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO CARDOZO E JADIR COSTA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CEL PM/DF LAURO SILVESTRE DE FREITAS, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA PM/DF QUE DETERMINIOU A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DOS PACIENTES, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA SUSPENSA A REFERIDA IDENTIFICAÇÃO, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, VIA TELEX, E, APÓS AS INFORMAÇÕES, QUE SEJA MANTIDO O CARATER DEFINITIVO DA LIMINAR CONCEDIDA.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A ORDEM PARA INIBIR A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DOS PACIENTES/INDICIADOS.
Partes
Envolvido:
C. A. C. CORONEL / POLÍCIA MILITAR
J. C. MAJOR / POLÍCIA MILITAR