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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Abril/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032635-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032635-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
23/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS E ALDEMIR DEL CORTEZ, SGTS. EX., SUBMETIDOS A CONSELHO DE DISCIPLINA PELO EXMO. SR. GENERAL-COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA LIMINAR SUSPENSIVA DO REFERIDO CONSELHO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. OSMANN DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ALDEMIR DEL CORTEZ1º SARGENTO / EXÉRCITO
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
OSMANN DE OLIVEIRA
ALDEMIR DEL CORTEZ
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032633-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032633-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
16/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILSON VALLIN DE ALMEIDA, CB MAR, PRESO CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, POR SER PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GILSON VALLIM DE ALMEIDACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
GILSON VALLIM DE ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032634-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032634-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
16/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO SANTAREM DOS SANTOS, SD EX, PRESO À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO TER SIDO FERIDO O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO A AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, E A SUA IMEDIATA SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA NOMEAÇÃO DO CURADOR, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO III, ALÍNEA "I", DO CPPM, SEM RENOVAÇÃO, DEVENDO O PACIENTE SER IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
MARCELO SANTAREM DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
MARCELO SANTAREM DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032632-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032632-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
04/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NILTON JOSÉ FERREIRA PACHECO, FRRNCISCO BARRETO DA SILVA E ANTONIO GARCIA BARRETO, CIVIS, PRESOS EM FLAGRANTE POR MILITARES DO 2º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRAS, ALEGANDO TER SIDO FORJADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EMITIDO O COMPETENTE SALVO CONDUTO E CIENTIFICADO O CMT MILITAR DA AMAZÔNIA PARA QUE SEJA PERMITIDO AOS PACIENTES O DIREITO DE IR E VIR PELOS RIOS, NOTADAMENTE PELA REGIÃO DE FRONTEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL MILITAR, UNÂNIME, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Partes
Envolvido:
ANTONIO GARCIA BARRETO
FRANCISCO BARRETO DA SILVA
NILSON JOSÉ FERREIRA PACHECO

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032631-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032631-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
04/04/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): REGIS ZOZIBER CASTRO, SD.EX., PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO DE JUSTI-CA DO 3.BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO, ALEGANDO NAO TER SIDO ASSEGURADO OCONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO SEM RENOVACAO, REQUERENDO, AINDA, A IMEDIATA SOLTURA. IMPETRANTE: DRA.BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 19 DE ABRIL DE 1990, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, AUNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
POR ACORDAO PROFERIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 1990, A 2A.TURMA DO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE "HABEAS COR-PUS" NR.68.178-6/DF, REFORMANDO A DECISAO PROFERIDA NO HC NR.32.631-6/STM, DEFE RINDO A ORDEM, E DECLARANDO NULO "AB INITIO" O PROCESSO DE DESERCAO NR.504/90-0,DA 1A.AUDAITORIA DA 3A.CJM.
Partes
Envolvido:
REGIS ZOZIBER CASTROSOLDADO / EXÉRCITO