HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032632-4 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032632-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 04/04/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): NILTON JOSÉ FERREIRA PACHECO, FRRNCISCO BARRETO DA SILVA E ANTONIO GARCIA BARRETO, CIVIS, PRESOS EM FLAGRANTE POR MILITARES DO 2º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRAS, ALEGANDO TER SIDO FORJADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EMITIDO O COMPETENTE SALVO CONDUTO E CIENTIFICADO O CMT MILITAR DA AMAZÔNIA PARA QUE SEJA PERMITIDO AOS PACIENTES O DIREITO DE IR E VIR PELOS RIOS, NOTADAMENTE PELA REGIÃO DE FRONTEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL MILITAR, UNÂNIME, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO GARCIA BARRETO
- FRANCISCO BARRETO DA SILVA
- NILSON JOSÉ FERREIRA PACHECO