HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032625-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032625-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 06/03/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): RICARDO COUTINHO, CF, DENUNCIADO PERANTE A 2. AUDMAR DA 1. CJM., ALE- GANDO INEPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA DA DENUNCIA, PEDE, LIMINARMENTE,A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO SEU INTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 08 DO CORRENTE MES, ADIANDO-SE "SINE DIE" ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE, REQUERENDO, AO FINAL, SUA EXCLUSAO DA ACAO PENAL.-- IMPETRANTE: DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- "...ACORDAM OS MINISTROS DO STM, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS E, POR MAIORIA, CONCEDE-LO..."
Partes
- Envolvido:
- RICARDO COUTINHO

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
RICARDO COUTINHO
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