Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/1990

1 - 3 de 3
HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032628-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032628-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
28/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALCEMIR DA CUNHA VASCONCELOS, 3º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA A SUA PRISÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE SOLTO POSSA RESPONDER AO PROCESSO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JAIR FERREIRA RODRIGUES E ANTONIO CESAR LOPES DE SOUZA.
Decisão:
POR UANIMIDADE, O STM CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA, DETERMINANDO A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
ALCIMIR DA CUNHA VASCONCELOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032627-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032627-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
26/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JULIAO, SD. EX., RESPONDENDO A PROCESSO PE-RANTE A AUDITORIA DA 5. CJM, ALEGANDO NULIDADE DA DENUNCIA, PEDE A CONCESSAO DAORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A ACAO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A ORDEM.
Partes
Envolvido:
DILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JULIAOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032625-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032625-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
06/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO COUTINHO, CF, DENUNCIADO PERANTE A 2. AUDMAR DA 1. CJM., ALE- GANDO INEPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA DA DENUNCIA, PEDE, LIMINARMENTE,A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO SEU INTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 08 DO CORRENTE MES, ADIANDO-SE "SINE DIE" ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE, REQUERENDO, AO FINAL, SUA EXCLUSAO DA ACAO PENAL.-- IMPETRANTE: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
"...ACORDAM OS MINISTROS DO STM, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS E, POR MAIORIA, CONCEDE-LO..."
Partes
Envolvido:
RICARDO COUTINHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
RICARDO COUTINHO
Feitos Relacionados