HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032617-0 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.032617-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 12/01/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ELIAQUIM CESAR DA SILVA, CB. MAR., PRESO NA ESTACAO NAVAL DO RIO NE-GRO, A DISPOSICAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.MARIA LUIZA MONTEIRO DE MELO - PROCURADORA MILITAR JUNTO A AUDI-TORIA DA 12A.CJM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O R. DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO VICE--PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, COM A RETIFICACAO DO FUNDAMENTO QUE AMOTIVOU PARA "POR PERDA DE OBJETO", DETERMINANDO, AINDA, QUE SEJA RISCADA A EX- PRESSAO "NAO SOLTEI NA MARRA POR PRESSAO DO MINISTERIO PUBLICO OU DE HABEAS COR-PUS", CONSTANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 08, PRESTADAS A ESTE TRIBUNAL PELO SR. JUIZ-AUDITOR TITULAR DA AUDITORIA DA 12. CJM.