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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/1990

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HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032617-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032617-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
12/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELIAQUIM CESAR DA SILVA, CB. MAR., PRESO NA ESTACAO NAVAL DO RIO NE-GRO, A DISPOSICAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12. CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUIZO, PEDE A CON- CESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. IMPETRANTE: DRA.MARIA LUIZA MONTEIRO DE MELO - PROCURADORA MILITAR JUNTO A AUDI-TORIA DA 12A.CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O R. DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO VICE--PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, COM A RETIFICACAO DO FUNDAMENTO QUE AMOTIVOU PARA "POR PERDA DE OBJETO", DETERMINANDO, AINDA, QUE SEJA RISCADA A EX- PRESSAO "NAO SOLTEI NA MARRA POR PRESSAO DO MINISTERIO PUBLICO OU DE HABEAS COR-PUS", CONSTANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 08, PRESTADAS A ESTE TRIBUNAL PELO SR. JUIZ-AUDITOR TITULAR DA AUDITORIA DA 12. CJM.

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032614-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032614-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
09/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MILTON LEITE BANDEIRRA, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO POR ABUSO DE PODER, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 16 DO CORRENTE E, NO FINAL QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CÉLIA MARIA DA SILVEIRA FASSHEBER.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
ORIGEM: PROCESSO Nº 07/89-5, DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
MILTON LEITE BANDEIRA

HABEAS CORPUS Nº 1990.01.032612-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.032612-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
03/01/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO, 1º TEN EX, DENUNCIADO PERANTE A 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHOCAPITÃO / EXÉRCITO
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