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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/1989

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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032603-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032603-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
25/10/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON MONTEIRO VIVIAN, SD EX, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO CONSELHO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO SEM RENOVAÇÃO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. NADJA MARIA GUERRA RODRIGUES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
GERSON MONTEIRO VIVIANSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032604-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032604-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
25/10/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLOVIS OSVALDO SCHONS, CT MAR, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA QUE O SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DA DENÚNCIA.
Decisão:
MINISTRO-RELATOR EM DESPACHO DATA DE 26/09/90, HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO ART 18, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STM.
Partes
Envolvido:
CLOVIS OSVALDO SCHONSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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