HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032552-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.032552-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 08/05/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): SERGIO CAVALCANTI DA COSTA MOURA, CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA, DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA SER PROCESSADO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 18 DO CORRENTE MÊS E, AFINAL, SUA EXCLUSÃO DA DENÚNCIA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
- Decisão:
- "...O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM EM FAVOR DO PACIENTE PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, COM FULCRO NO ART. 467, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- S. C. D. C. M.

Representantes
- Advogado:
-
MANUEL DE JESUS SOARES
S. C. D. C. M.
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