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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/1989

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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032560-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032560-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/05/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON MONTEIRO VIVIAN, SD EX, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE O CONSELHO DE JUSTIÇA DO L8º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM ANULADOS OS AUTOS DO PROCESSO, SEM RENOVAÇÃO, E A SUA IMEDIATA SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO ATO DA NOMEAÇÃO DO CURADOR, COM RENOVAÇÃO, NA FORMA DO ART. 506 DO CPPM, DETERMINANDO EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
GERSON MONTEIRO VIVIANSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032557-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032557-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/05/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SILAS LEITE DA SILVA, CT MAR, DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO INÉPCIA DA DENÚNCIA E ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONCEDEU, EM PARTE A ORDEM EM FAVOR DO CT MAR. SILAS LEITE DA SILVA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, NA FORMA DO ART. 467, LETRA "C", DO CPPM, COM REFERÊNCIA AO ART. 206, § 2º, C/C O ART. 53, INCISO II, DO CPM, ESTENDENDO A CONCESSÃO DA REFERIDA ORDEM AOS CO-RÉUS CMG JEFFERSON PLÁCIDO SILVEIRA, CMG SERGIO CAVALCANTI DA COSTA MOURA, CF FERNANDO MARIO SANTANA CORREIA, CF MARCILIO REIS E CF (AA) ENIO REINALDO FRICHEISEN, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 470 DO CPPM, PROSSEGUINDO-SE NA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 314 DO CPM.
Partes
Envolvido:
SILAS LEITE DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032554-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032554-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
09/05/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ENIO REINALDO FRISCHEISEN, CF, DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO INÉPCIA DA DENÚNCIA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ENIO REINALDO FRISCHEISENCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 1989.01.032552-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.032552-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
08/05/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SERGIO CAVALCANTI DA COSTA MOURA, CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA, DENUNCIADO PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, ALEGANDO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA SER PROCESSADO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 18 DO CORRENTE MÊS E, AFINAL, SUA EXCLUSÃO DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
Decisão:
"...O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM EM FAVOR DO PACIENTE PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, COM FULCRO NO ART. 467, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. C. D. C. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
MANUEL DE JESUS SOARES
S. C. D. C. M.
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