HABEAS CORPUS Nº 1988.01.032504-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.032504-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 22/07/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO "PERICULIM IN MORA", COM O DESNECESSÁRIO E IRREPARÁVEL SACRIFÍCIO DO DIREITO À DEFESA PLENA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RETIRADA DA PAUTA DE JULGAMENTO A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE NAQUELE JUÍZO, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E RICARDO BAITELLO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONSIDEROU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
JOSE RICARDO BAITELHO
JOSÉ VALDI DE MENESES
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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