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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/1988

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HABEAS CORPUS Nº 1988.01.032504-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.032504-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
22/07/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT. MAR., RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO "PERICULIM IN MORA", COM O DESNECESSÁRIO E IRREPARÁVEL SACRIFÍCIO DO DIREITO À DEFESA PLENA, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RETIRADA DA PAUTA DE JULGAMENTO A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE NAQUELE JUÍZO, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E RICARDO BAITELLO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONSIDEROU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSE RICARDO BAITELHO
JOSÉ VALDI DE MENESES
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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