HABEAS CORPUS Nº 1987.01.032360-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.032360-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
- Data de Autuação:
- 27/01/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOÃO CARLOS DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO, À ÉPOCA DO PEDIDO, ENCONTRAR-SE PRESO, RECOLHIDO AO INSTITUTO PRISIONAL EVARISTO DE MORAES, POR FORÇA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, E, AINDA, POR JÁ TER CUMPRIDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, A FIM DE SER POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS,O TRIBUNAL HOMOLOGOU O DESPACHO DO EXMO SR MINISTRO-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO CARLOS DA SILVA