HABEAS CORPUS Nº 1986.01.032335-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1986.01.032335-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALZIR BENJAMIN CHALOUB
- Data de Autuação:
- 26/08/1986 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT MAR., PRESO PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ABUSO DE PODER, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO E MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA PARA CASSAR O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VALDI DE MENESES

Representantes
- Advogado:
-
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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