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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/1986

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HABEAS CORPUS Nº 1986.01.032335-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1986.01.032335-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALZIR BENJAMIN CHALOUB
Data de Autuação:
26/08/1986 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ VALDI DE MENESES, CT MAR., PRESO PREVENTIVAMENTE À DISPOSIÇÃO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ABUSO DE PODER, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO E MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA PARA CASSAR O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO
JOSÉ VALDI DE MENESES
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
JOSÉ VALDI DE MENESES
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