EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000333-34.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000333-34.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 27/04/2023 14:50:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA
- ISAI SMITH MOTA BAHIA
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MAILSON CONCEIÇÃO DE JESUS
ISAI SMITH MOTA BAHIA
- Procurador:
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AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR