EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000044-38.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000044-38.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 31/01/2022 14:13:02
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR